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Commodities, MP da Eletrobras e CPI da Covid: os destaques do mercado nesta quintaCâmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras; texto segue para o SenadoEm fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia explica ainda que a suspensão se deve à decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, divulgada ontem, negando provimento ao Agravo de Instrumento, que anulou os efeitos de decisão anterior do Desembargador Relator, que havia suspendido a decisão de decretação de falência da companhia.

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Ao todo, os créditos extraordinários da pandemia subiram R$ 11,748 bilhões, para um total de R$ 99,495 bilhões neste ano.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Em 12 meses, índice dispara para 7,27%, bem acima do teto da meta do governo

Diante da impossibilidade de conclusão de todas as condições precedentes previstas na Proposta dentro do prazo, foi cancelada a operação de aquisição do Grupo Santa Filomena, composto por uma carteira de cerca de 6 mil beneficiários de planos de saúde concentrados na região de Rio Claro (SP) e pelo Hospital Santa Filomena, com 73 leitos.

Um porta-voz da Cascade não fez comentários sobre o assunto.

O dólar opera em queda de 0,82%, aos R$ 5,269 e nos Estados Unidos, os índices operam em alta.

O instituto informouque nesta divulgação ainda não foram atualizadas as informações referentes as alterações na contabilização das plataformas de exploração de petróleo na formação bruta de capital fixo.

No início deste mês, Gates transferiu participações em uma engarrafadora da Coca-Cola, uma ferrovia canadense, AutoNation e outras empresas avaliadas em quase US$ 2,4 bilhões para sua ex-esposa.

Foto: Agência BrasilO ministro Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, são alvos de operação de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (19). A Polícia Federal apura crimes de corrupção e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Inicialmente, era para o depoimento ser retomado após sessão do plenário do Senado, como havia informado Omar Aziz. No entanto, Pazuello deixou o prédio do Senado antes da sessão ser encerrada e disse que retornará no dia seguinte para dar sequência.

Confira resumo da CPI da Pandemia de ontem

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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