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Durante o evento, Guedes reconheceu que a indefinição sobre o Auxílio Brasil, como será chamado o sucessor do Bolsa Família, tem causado ruídos no mercado financeiro, que teme uma guinada populista e irresponsabilidade fiscal.

O texto também disciplina, de acordo com o deputado, “a utilização de margem no teto de gastos quando da abertura ou reabertura de crédito extraordinário” e “amplia as situações em que é necessário observar a adequação orçamentária e financeira ao substituir o termo ‘renúncia de receitas’ por ‘redução de receita'”.

“Nossos equipamentos podem chegar a ser até 15% mais caros, mas são três vezes mais duráveis”, afirmou, destacando ainda avanços tecnológicos de seus equipamentos, que oferecem maior segurança aos usuários.

O mercado de ações terminou a segunda-feira (27) em leve alta, o principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de 0,27%, cotado a 113.583,01 pontos.

Setubal, falando diante de imagens de paineis de geração de energia solar, não detalhou os tipos de energia em que planeja atuar, mas executivo da Copa disse que ela vem sendo consultada por potenciais clientes sobre o uso de GLP em geração, algo não totalmente possível pela lei atual, mas que está sendo discutido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Qualquer mudança gera expectativas e as conversas que tivemos com o ministro geram expectativa”, disse Pino, referindo-se à nomeação de Domínguez para ministro na semana passada.

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O executivo disse que o grupo avalia oportunidades em saúde e agronegócio, mas que até agora não encontrou um veículo para se expandir nessas áreas. A Itaúsa não tem intenção em fazer investimentos fora do Brasil, disse Setubal.

O dólar fechou a segunda-feira (27) em alta de 0,65%. Hoje, a moeda norte-americana sobe 1,11%, a R$ 5,438 às 15h30.

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Subsidiária da Azul anuncia encomenda de até 10 aviões turboéliceM. Dias Branco anuncia aquisição da Latinex por até R$ 272 milhões

Segundo o ministro, o governo também lançará em breve um novo modelo de financiamento das exportações brasileiras, que terá a participação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições internacionais de fomento. “Queremos um cinturão de financiamento externo para o Brasil ser um hub de investimentos”, completou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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