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Em 8 de fevereiro, primeiro dia de pagamento, todos os trabalhadores que vivem em regiões em estado de emergência por conta das chuvas em Minas Gerais e na Bahia receberão os valores aos quais têm direito.

“A decisão soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e à imediata suspensão da venda de passagens, adotadas pela Anac em 17 de dezembro, quando a Itapemirim anunciou a interrupção de suas operações”, diz em nota.

A Petrobras disse nesta sexta-feira que espera realizar a venda de até 100% das ações preferenciais que detém na Braskem até o mês de fevereiro.

O índice imobiliário do CSI300 saltou quase 4%, a uma máxima em seis meses para fechamento.

Procurada, a assessoria de imprensa da Vallourec confirmou o transbordamento de um dique localizado na Mina de Pau Branco, em Nova Lima, e também descartou o rompimento de barragem.

Já no caso do diesel, a Platts Analytics prevê que a demanda média total no Brasil em 2021 deve ser de 85 mil barris por dia a mais do que em 2019, apesar de um aumento constante nos preços do combustível nos últimos meses.

“De acordo com nossos cálculos preliminares, uma parada de duas semanas nessas operações poderia ter um impacto de cerca de 3 milhões de toneladas para a Vale (menos de 1% da meta de produção da empresa para 2022, que permaneceu inalterada em 320-335 toneladas)”, disseram os analistas do Itaú BBA, em relatório a clientes.

O alto risco, segundo especialistas, representa uma espécie de “disfunção” no sistema tributário brasileiro e indica para a necessidade de uma reforma na intenção de garantir mais segurança jurídica aos contribuintes.

“A B3 já tem um mercado bastante ativo para futuros de índices. Temos acompanhado a demanda crescente por produtos que permitem exposição ao mercado internacional e, a partir da listagem dos índices futuros, pretendemos ampliar as oportunidades para que os investidores diversifiquem os seus portfólios a partir dos principais índices europeus”, comenta Claudio Jacob, diretor de Desenvolvimento Mercados e de Clientes da B3.

O ONS revisou para baixo a previsão de carga no sistema este mês, para uma alta de 0,6% ante janeiro de 2021, abaixo do 1,8% previsto na semana anterior.

O mercado repercute ainda a divulgação da inflação oficial de dezembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu 0,73%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados hoje cedo. Com isso, o ano de 2021 se encerra com variação de 10,06%, acima dos 4,52% registrados em 2020.

“Talvez uma medida provisória ou uma portaria”, citou o presidente.

A União ainda pagou 194 milhões de reais em débitos do Amapá e 156 milhões de reais do Rio Grande do Norte. O único município do país com garantia honrada no ano foi Belford Roxo (RJ), com o valor de 1,56 milhão de reais.

O Ibovespa terminou o pregão desta sexta-feira (8) em alta. O índice estendeu seus ganhos e permaneceu no azul, mesmo com a repercussão negativa dos números do Payroll nos EUA, divulgados nesta sexta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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