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Torres de energia perto de Marabá, no ParáO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,87 por cento em agosto, após alta de 0,96 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.

“Não há mais registros de interdições na malha rodoviária nacional”, informou o ministério no boletim. Pela manhã, por volta de 8h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia conseguido liberar os bloqueios realizados pela madrugada. Já no início da tarde, entretanto, o boletim do Ministério apontava interdições em Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, que agora foram desfeitos.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Destaques

Real-Moeda NacionalO governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo –que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente– é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,13%, a 25.909,83 pontos.

Já a produção de veículos para exportação será descontinuada gradualmente, até meados de 2022.

A Braskem disse que contribuiria com sua tecnologia e know-how no processo de desidratação de etanol e experiência em marketing de PE I’m Green™ bio-based, enquanto a SCG Chemicals utilizaria suas unidades de PE e expertise de produção para fabricar o PE I’m Green™ bio-based para o Projeto, além de contribuir com seu conhecimento do mercado de PE na Ásia.

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Por sua vez, o CEO da AD Shopping, Helcio Fernandes Povoa, reforçou a visão de que a recuperação das vendas vai continuar em andamento. “Acredito que o fim de ano será muito positivo, com vendas muito fortes. Um Natal como não temos há muito tempo. Apesar de alguns lojistas estarem com pouco estoque”, declarou.

Giordano lembrou que a Multiplan concedeu mais de R$ 1 bilhão de descontos ou adiamento de cobranças de aluguel e taxas condominiais de lojistas como forma de ajudar a dar fôlego financeiro as varejistas. A estratégia, segundo ele, foi bem sucedida e manteve a ocupação dos empreendimentos em níveis saudáveis.

As pesquisas de intenção de voto, que forem feitas no dia das eleições, só poderão ser disparadas após o encerramento da votação, no caso do presidente da República. Outros cargos, ficam às 17h.

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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’As ações da zona do euro recuperaram-se das mínimas da sessão e fecharam perto da estabilidade nesta quinta-feira, depois que o Banco Central Europeu sinalizou que reduzirá apenas ligeiramente suas compras emergenciais de títulos no próximo trimestre, como amplamente esperado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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