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As bolsas asiáticas fecharam mistas nesta terça-feira (14), com as ações de Xangai fechando na máxima de três meses, enquanto o mercado em Hong Kong ficou estável, apesar da queda em Wall Street devido aos temores de aumentos agressivos nos juros dos Estados Unidos, uma vez que analistas esperam que o crescimento da China se recupere com mais suporte.

Ata do Copom

“Adotar uma abordagem constante para elevar as taxas reais de juros de longo prazo pode nos ajudar a evitar aperto além do necessário para restaurar a estabilidade de preços, garantindo ao mesmo tempo que façamos o suficiente.”

As locadoras de veículos Localiza e Unidas assinaram nesta segunda-feira contrato para venda de ativos à gestora canadense Brookfield Asset Management, que controla a também locadora Ouro Verde, por cerca de 3,570 bilhões de reais, segundo fato relevante ao mercado.

Na próxima quinta-feira (16) é feriado de Corpus Christi e, embora já tenha sido antecipados para março e abril de 2021, pelo então Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, os bancos não irão funcionar, segundo aFederação Brasileira de Bancos(Febraban).

O Copom prevê a Selic em 13,25% ao fim de 2022; 10% no fim de 2023 e de 7,5% em 2024.

A pauta do Senado desta segunda-feira também incluía Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bezerra e relatada pelo senador Fabio Garcia (União-MT), parte do pacote de medidas em discussão no Congresso para combater a alta dos preços.

Vale (VALE3) desvalorizou 3,17%, CSN (CSNA3) perdeu 6,06% e Gerdau (GGBR4) teve baixa de 5,32%.

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite de aproximados 17% para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, que tinha voltado do Senado e seguirá para sanção presidencial.

“A realização do WSF vem para consolidar mais uma oportunidade de espaço para grandes eventos e com possibilidade logística diversa, contando até com uma pista do Aeropark”, disse Tito Gusmão, CEO da Warren.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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