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Para Arminio, a comparação internacional mostra que o Estado brasileiro é grande para um País de renda média. Avaliando os dados pré-pandemia, o gasto ficou entre 30% e 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, os gastos sobem e os investimentos caem. “O Brasil tem uma característica fora da curva global. Quase 80% de seus recursos são gastos com folha de pagamento e previdência. Esse número supera em uns 20% o topo dos demais países.”

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Os setores de energia e financeiro recuavam após fortes ganhos na véspera e tinham o pior desempenho nesta sessão.

Com a atenção do mercado voltada para a audiência do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, na Câmara dos Deputados, as ações da estatal caem cerca de 1%.

“Quando vejo ritual do Copom, reúne todo mundo… antigamente o negócio era mais emocionante, juro era 70%, se caísse para 50%, se subisse para 73%… hoje tem um saltinho um pouco maior que 1%”, disse o ministro, emendando comparações com a institucionalidade do Copom. “Eu gostaria que houvesse ritual fiscal como nós temos ritual monetário”, afirmou o ministro. “Não quero saber se vocês gostam um do outro, tem que se reunir, apertar o botão e fazer o que tem que ser feito”, acrescentou.

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“Apenas no começo de 2022 a oferta será alta o suficiente para garantir que os estoques de petróleo se recomponham”, disse a entidade, que tem sede em Paris.

A Comissão de Justo Comércio da Coreia (KFTC, na sigla em inglês) disse na terça-feira que os termos de contrato do Google com fabricantes de dispositivos representam abuso de uma posição dominante de mercado que restringiu a concorrência no mercado de sistema operacional de telefonia móvel.

O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

Sob o acordoantifragmentação, os fabricantes não podiam equipar seus aparelhos com versões modificadasdoAndroid, conhecidas como “forksdoAndroid”. Isso ajudou o Google a cimentar o seudomínio ao mercadode sistema operacional, disse a Comissão.

O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, está convocado para a reunião, além deles, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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