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Por fim, em Taiwan, o índice Taiex teve alta de +0,38%, a 17.518,13 pontos.

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que, até abril de 2022, as “melhores estimativas” apontam para um rombo da ordem de R$ 13 bilhões, valor que já desconta o que será cobrado do consumidor por meio das chamadas bandeiras tarifárias – uma taxa extra incluída na conta para bancar os custos das usinas térmicas.

A indicação do novo diretor executivo foi objeto de prévia análise pelo Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobras, disse a empresa em comunicado.

Após o minério de ferro voltar a fechar em alta hoje na China, as ações de siderúrgicas por aqui também registram valorização. Vale (VALE3) sobe 1,91%; Gerdau (GOAU4) tem alta de 0,94% e Usiminas (USIM5) registra valorização de 1,78%.

A parceria envolve recursos públicos e privados. O BNDES aportará R$ 170 milhões, não reembolsáveis (ou seja, não são empréstimos), oriundos do BNDES Funtec – Fundo Tecnológico.

A exportação de café verde do Brasil atingiu 3,12 milhões de sacas de 60 kg em outubro, queda de 25,2% ante o mesmo mês de 2020, disse nesta sexta-feira o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), citando problemas logísticos para embarque que devem se manter até 2022.

“O surto de Covid forçou mais cidades a apertar as restrições de viagens, o que provavelmente afetará o setor de serviços adversamente em novembro. A desaceleração do setor imobiliário está piorando”, disse Zhang, acrescentando que este é “o principal risco para as perspectivas macro nos próximos trimestres”.

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“É obrigação atualizar (o valor do benefício) de R$ 180 para R$ 400,00. O governo não faz favor nenhum com isso”, avaliou. O aumento promoveu um grande desgaste da ala política da administração com a equipe econômica, levando até ao pedido de demissão de grande parte dos técnicos do Tesouro Nacional.

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O episódio foi visto como uma espécie de “déjà vu”: no ano passado, a companhia informou ao mercado sobre evidências de fraudes contábeis, descobertas por denúncias anônimas feitas no fim de 2019, no valor de R$ 1,2 bilhão – e garantiu que, com isso, a necessidade de reservas para problemas passados estava solucionada.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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