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Governo defende PEC dos precatórios em meio à saraivada de críticas na CCJ

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Notas de iuans10/02/2020REUTERS/Dado RuvicOntem (8), a Agência Nacional de Estatísticas divulgou que o índice de preços ao produtor subiu 9,5% no mês passado ao comparar com agosto de 2020. Esse número superou a expectativa da Reuters, que era de 9,0% e taxa de 9,0% em julho, sendo o ritmo mais forte desde agosto de 2008.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

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As operações, por enquanto, envolvem transações de crédito pessoal do Banco Original, explicou o chefe do PicPay Card e Crédito, Frederico Trevisan, mas devem incluir outros bancos e fintechs nos próximos meses. Tanto o Banco Original como o PicPay são controlados pela J&F, também dona da JBS.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,36%, a 3.125 pontos.

O café arábica caiu para sua mínima em duas semanas e meia.

O relatório semanal de reclamações de desemprego do Departamento de Trabalho divulgado na quinta-feira (09), mostra o dado mais oportuno sobre a saúde da economia. Além disso, também mostrou que o número de pessoas nas listas de desemprego do estado despencou para os níveis, vistos pela última vez em meados de março de 2020, quando a economia estava sofrendo com as paralisações obrigatórias de negócios não essenciais para retardar a primeira onda de casos de Covid-19.

O líder chinês reconheceu que se houver confronto entre a China e os EUA, ambos os países e o resto do mundo sofrerão. mas, se as duas nações trabalharem juntas, todos se beneficiarão.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas da China afirmou nesta quinta-feira que vai lançar ao mercado parte de suas reservas de petróleo por meio de um leilão, em um esforço para “aliviar a pressão de alta nos custos de matérias primas” a produtoras.

Além do apelo por áudio, Bolsonaro, que tem nos motoristas de caminhão uma importante base de apoio, reuniu-se com um grupo de caminhoneiros em Brasília.

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O cenário geopolítico ficou mais complexo neste verão com a retirada dos EUA do Afeganistão e a ascensão do Taleban em uma região que faz fronteira com a China.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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