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“Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%”, disse.

Por lá, a cidade de Xangai reabriu o metrô de forma parcial, após dois meses de paralisação em meio a política de Covid Zero.

Além dos cortes amplos das tarifas, o governo vem anunciando reduções a áreas e produtos específicos. Neste mês, por exemplo, foram reduzidas as tarifas sobre vergalhões de aço e zeradas as alíquotas sobre alguns tipos de carne, trigo, milho e outros itens alimentícios.

Hapvida (HAPV3)

Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 4 recebem nesta segunda-feira (23) o Auxílio Brasil referente a maio. Ainda, pessoas com o NIS final 5, 6, 7 e 8 também irão receber o benefício ao longo desta semana, conforme calendário.

O 1º leilão ocorre até 30 de maio de 2022, com encerramento às 11h. O 2º leilão, com até 50% de desconto, será realizado de 30 de maio a 6 de junho, com o encerramento também às 11h.

— Elon Musk (@elonmusk) May 20, 2022No comentário na rede social, Musk não citou especificamente as alegações publicadas pela Business Insider. “E, para registro, estas acusações loucas são completamente falsas.” Ele disse ainda que a reportagem tem como objetivo interferir na aquisição do Twitter.

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (23), a desistência da disputa à Presidência da República. “Sei que não sou a escolha da cúpula do PSDB e aceito isso de cabeça erguida”, pontuou.

O impacto em 2020 é menor dado que o erro metodológico começou em outubro daquele ano, quando a B3 passou a oferecer operações de empréstimos em tela, disse Kondic.

Uma proibição à exportação detrigodaÍndiasegurou cerca de 1,8 milhão de toneladas de grãos nos portos, potencialmente causando grandes perdas para comerciantes que têm agora perspectiva de vender no mercado interno por valores mais baixos, disseram quatro negociantes à Reuters.

Jatinho de MuskA aeronave de Musk vai além de apenas um instrumento de trabalho, também é utilizado como uma ferramenta de lazer, visto que é um dos poucos materiais luxuosos que o bilionário defende.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2018

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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