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A previsão é que a usina Prudente de Morais comece a operar em julho, a de Montes Claros em setembro, e Jequitibá em fevereiro de 2023.

Caso os acionistas de alguma das companhias não aprovem o negócio, atendidas determinadas condições previstas nos documentos assinados, haverá o pagamento de multa de 250 milhões de reais pela empresa em questão.

Ainda segundo a Fitch, a empresa apresenta “limitada exposição ao risco de demanda na venda de óleo de palma (CPO), como resultado de contratos de venda firmados e do potencial uso em suas geradoras”.

Atualmente, existem mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país.

A Neoenergia arrematou nesta quinta-feira (30) o lote 2 do leilão de transmissão de energia, o maior ofertado no certame, com lance de uma receita anual permitida (RAP) de 360 milhões de reais, o que representa um deságio de 50,33% ante o valor máximo de 724,7 milhões de reais estabelecido pelo regulador.

Alemanhã – 03h00: Confiança do Consumidor GfK (jul)

As bolsas internacionais e os índices futuros dos Estados Unidos sobem nesta segunda-feira (27), com o mercado já precificando os riscos de uma estagflação e o aperto monetário sendo aplicado pelos bancos centrais, principalmente o Federal Reserve.

“Tem um padrão. Mulher bonita é sempre escolhida para viajar. Ele convida para as viagens as mulheres que acha interessantes”, disse uma das vítimas.

Ao mesmo tempo, o governo do presidente dos EUA, Joe Biden, acrescentou cinco empresas da China a uma lista de proibição comercial na terça-feira por supostamente apoiarem a base industrial militar e de defesa da Rússia.

Já a Eneva destacou que elevará sua capacidade total de liquefação na Bacia do Parnaíba a 600.000 metros cúbicos por dia, destinada majoritariamente para atender os acordos com a Vale e com a Suzano.

Como acumular milhas apra viajar de graça? Assista a este vídeo.

Eneva (ENEV3) teve ganhos de 5,78%, após levantar R$ 4,2 bilhões em uma oferta de ações precificada a R$ 14 por papel.

Os beneficiários irão receber o montante por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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