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“Com o objetivo de antecipar possíveis impactos na aviação e auxiliar no plano de ação das empresas aéreas, a Agência já havia entrado em contato com representantes das companhias aéreas, aeroportos, concessionárias, Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e órgãos de controle sanitário e de saúde. A Agência tem atuado na preservação da saúde dos profissionais e dos passageiros que trabalham e utilizam o transporte aéreo”, respondeu a Anac, por meio de nota.

O primeiro Boletim Focus do ano, divulgado na última segunda-feira (03) pelo Banco Central, projetou a estimativa para o dólar em 2022, na casa dos R$ 5,60. Para este ano, especialistas acreditam que o aumento da taxa básica de juros, a Selic, pode dar alguma ajuda ao real. Porém, alguns fatores ainda podem impactar no preço do dólar, como as eleições, e também a mudança da política monetária dos Estados Unidos, onde o Federal Reserve vai retirar dinheiro de circulação e começar a subir juros. Todos esses fatores podem reduzir a entrada de dólares no Brasil e estimular a busca por proteção na moeda norte-americana.

Segundo a Anac, a decisão vigorará enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma.

“A Samarco reafirma que suas estruturas geotécnicas estão estáveis, sendo monitoradas 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio do Centro de Monitoramento e Inspeção (CMI)”, disse a empresa.

A queda desta sexta, porém, não impediu que o dólar completasse a primeira semana de negócios de 2022 em alta no Brasil.

Nos EUA, os principais índices também registram perdas neste início de semana. O S&P 500 recua 1,82%, o Nasdaq cai 2,53% e o Dow Jones perde 1,52%.

Ainda assim, a cotação acumulou na semana ganho de 1,05%, após duas semanas consecutivas de perdas.

“Hoje o Modal era o principal concorrente para a XP e isso faz parte na minha visão de uma disputa agora que fica polarizada entre XP e BTG Pactual”, disse o especialista àBM&C News.

Suas observações refletiram a virada do banco central para o combate à inflação, uma mudança cimentada na reunião de dezembro, na qual as autoridades aceleraram os planos de aumentar a taxa de juros e começaram a reduzir suas participações em Treasuries e títulos lastreados em hipotecas acumulados durante a pandemia.

A ideia do ministro Guedes era fazer o mesmo com o reajuste dos servidores e atrelar também o Refis e a anistia do Fies (financiamento estudantil) à reforma tributária. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o prazo de adesão ao Simples, que termina no próximo dia 31 de dezembro, deverá ser prorrogado para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis. Em entrevista àRádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse que a solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas MEIs deve sair ainda nesta segunda-feira.

O banco central dos EUA concordou no mês passado em encerrar suas compras de ativos em março e preparou o terreno para o início dos aumentos de juros, algo que todos os formuladores de política monetária, até mesmo os mais tolerantes com a inflação, agora consideram apropriado em 2022.

O Citigroup exigirá vacinação de seus empregados a partir de 14 de janeiro, de acordo com uma fonte familiarizada com o assunto, tornando-se a primeira grande instituição de Wall Street a implementar imunização obrigatória contra Covid-19.

LÍBIA

As montadoras de veículos no país divulgaram nesta sexta-feira projeções contidas de crescimento de venda e produção em 2022, citando incertezas decorrentes da pandemia e a crise na oferta de componentes eletrônicos, além da fraca atividade econômica.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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