Opresidente da República,Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, pretende se filiar aoPL (Partido Liberal)em breve. Bolsonaro, que pretende ser candidato a reeleição em 2002, precisa se filiar a algum partido por lei para concorrer aseleições em 2022. Durante a tarde de hoje, o presidente disse que é 99% a probabilidade de filiação.

Lideranças de oposição acusam o governo do presidente Jair Bolsonaro de se valer das emendas de relator para garantir votos no Congresso, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC dos Precatórios, que é prioritária para o governo.

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No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,468 bilhões.

Para a CCEE, as temperaturas mais amenas colaboraram para a queda do consumo de energia, uma vez que houve menos demanda para ar condicionado.

A receita bruta total dacompanhiacresceu 45,5% no trimestre, alcançando R$ 641,6 milhões, sendo que a receita bruta do canal digital foi de R$ 198,76 milhões, uma participação de 31%.

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O presidente do BC avaliou que questões climáticas e do meio ambiente há muito têm sido tópicos importantes na agenda internacional, mas ganharam ainda mais relevância depois da pandemia.

A fixação de preços de açúcar do Brasil destinado à exportação atingiu 43,2% da estimativa de embarques para 2022/23, o segundo maior índice da história para a época, com os negócios avançando em outubro após produtores tirarem proveito de uma desvalorização do real frente ao dólar, de acordo com levantamento da Archer Consulting divulgado nesta terça-feira.

Confira a análise completa de Erich Decat:

No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,468 bilhões.

Também nos EUA, a Câmara aprovou o pacote de infraestrutura, em cerca de US$ 1 trilhão. “O pacote de Biden … é uma superiniciativa, que definitivamente irá ajudar o aumento da demanda do óleo, e vem no momento em que os EUA estão pressionando a Opep+ para aumentar sua produção e aliviar os preços”, observa Louise Dickson, analista da Rystad Energy.

As empresas imobiliárias recuaram 0,2% em meio à intensificação das preocupações com a crise de liquidez no setor.

Boom Legend

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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