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De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

MTST ocupa Bolsa de Valores, em São Paulo pic.twitter.com/neGkggtsv1

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A empresa de pesquisa eMarketer estimou que o Google irá capturar 30% do mercado global de publicidade na internet este ano, aumentando as vendas em 18%, para 117 bilhões de dólares.

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O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, inclusive, perdeu o cargo por insistir nessa saída, com a visão de que o imposto sobre a folha onera excessivamente as empresas, desincentivando-as a contratar, razão pela qual há um imenso contingente de brasileiros na informalidade.

Segundo a Embraer, a colaboração é voltada para tecnologia, certificação, operação e futura comercialização do Pelican, uma aeronave agrícola de asa fixa totalmente elétrica e autônoma, desenvolvida pela Pyka.

Segundo o sócio da Atlantico Julio Vasconcellos, a percepção de que ainda há oportunidades na região em serviços ainda poucos explorados, como seguros, moedas digitais, crédito imobiliário e ecommerce tende a manter os aportes em startups crescendo por algum tempo.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoREUTERS/Kevin LamarqueEm reunião realizada pelas autoridades do Federal Reserve, a taxa de juros nos Estados Unidos foi mantida entre zero e 0,25%, apontou a ata do Fed em encontro do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto, e tradução livre) em 21 e 22 de setembro, divulgada nesta quarta-feira (22).

O grupo vai se concentrar nas áreas de distribuição de combustíveis, na empresa de granéis líquidos Ultracargo e na de distribuição de gás Ultragaz, além de estar ensaiando entrada em mercados como refino de petróleo com a compra de refinarias da Petrobras.

O Banco da Inglaterra elevou sua meta para compras de títulos em 150 bilhões de libras em novembro de 2020 e disse que essas compras aconteceriam ao longo de 2021.

O resumo da internação de um paciente é um somatório de CIDs e não uma subtração, explicou um dos médicos. “Você não muda a história de uma pessoa para tirá-la do isolamento”, disse um deles, em condição de anonimato. “Quando vai dar alta ou fechar um caso, você vai listar todos os CIDs dele, você não tira CID.”

Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em alta

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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