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como o procon faz a devolução do dinheiro

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 Às 16h35, o principal índice da B3 tinha alta de 0,72% aos 119.083 pontos.

O dólar foi pressionado para baixo principalmente em razão dos impactos da guerra na Ucrânia. Durante entrevista à BM&C News, a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, avaliou que a valorização do câmbio foi uma surpresa.

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— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) April 6, 2022No ano passado, com o Brasil enfrentando a crise hídrica, o governo adotou uma série de medidas, dentre elas, a aplicação da bandeira de escassez hídrica na conta de luz.

O estrategista da Avenue, Guilherme Zanin, ao avaliar os setores em destaque na Bolsa brasileira em meio ao cenário de incertezas, destacou que para 2022, o petróleo está em destaque, e as commodities em geral valorizaram.

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Em carta enviada, Pires agradeceu o convite, mas reafirmou o compromisso de continuar na luta pelo desenvolvimento do mercado brasileiro de óleo e gás: “Venho defendendo publicamente a importância de regras de mercado e do aumento da competição, em prol do consumidor e da sociedade, do crescimento do País e do incentivo aos investimentos”, diz o documento enviado por ele.

Blinken disse que os Estados Unidos já concordaram em enviar a Kiev sistemas anti-aéreos, armamentos anti-tanques e veículos blindados.

O apetite por risco na Ásia e no Pacífico veio após as bolsas de Nova York subirem de forma generalizada ontem, graças principalmente ao setor de tecnologia, que foi impulsionado por um salto de 27% da ação do Twitter, deixando preocupações com a guerra entre Rússia e Ucrânia temporariamente de lado.

Em contrapartida, as bolsas no norte da América terminaram em valorização. Por lá, o que movimentou o mercado foi as ações do Twitter, depois que Elon Musk revelou sua participação na empresa, em meio a sinais de alerta no mercado de títulos e de possíveis novas complicações contra a Rússia por causa da guerra na Ucrânia.

Já a dívida total bruta no ano passado registrou crescimento de 15,81% com relação a 2020. A dívida líquida era 23,93% superior à de 2020.

A participação da Novonor na Braskem, no entanto, é dada como garantia aos seus credores, como a Reuters já noticiou, de modo que o conglomerado não pode decidir sobre a venda sem consultar os bancos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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