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A viajante foi abordada pelos tripulantes em razão de ter fumado nos banheiros da aeronave, porém a moça não concordou com os comissários, e partiu para agressão física e verbal contra eles. Sobrou socos até para os passageiros que também estavam perto dela.

Além do flagrante delito ou condenado por crime inafiançável, há outra exceção, que é caso se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto.

Drones Embraer Foto: Divulgação, XMobotsNesta terça-feira (20), a Embraer (EMBR3) anunciou a aquisição de fatia minoritária na XMobots, que representa a maior do ramo de drones da América Latina.

Além disso, o professor destacou que os investidores acabam tendo prejuízo tanto na compra como na venda e que traz resultados bastante negativos.

De acordo com o governo de Kiev, foi por um fio que não houve uma calamidade nuclear, ainda ressaltaram, a ameaça representada pelos ataques do Kremlin a áreas críticas de infraestrutura em toda a Ucrânia.

Por outro lado, a respeito da limitação do STF de compras de armamentos, Alex destacou que isso representa apenas 3% do faturamento da companhia. Sendo assim, o economista afirmou que este faturamento da Taurus pode ser facilmente realocado para outras regiões. ”Nada que possa colaborar negativamente para a companhia”. 

2- Allianz Parque – Custo R$ 660 milhões

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Já, o Índice de Confiança da Construção (ICST) subiu 3,5 pontos em setembro, para 101,7 pontos, maior nível desde novembro de 2012 (102,3 pontos), conforme destacou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em agosto, o Decreto Presidencial 11.172 autorizou o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições.

O Ministério da Cidadania vai descontar diretamente dos beneficiários as parcelas do empréstimo, disponibilizando apenas o valor restante.

Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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