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Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

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Confira outros destaques desta quarta:Indústria de café solúvel do Brasil passa a projetar queda nos embarques em 2021

Segundo a empresa, após receber toda a documentação necessária para avaliação dos aspectos legais e econômico-financeiros da Excelerate e atendendo a todas as exigências previstas pelo Edital, o processo será encaminhado para homologação pelas autoridades competentes da Petrobras, para autorizar o fechamento do contrato do arrendamento.

Isso acontece em meio à supervisão e exigências mais rígidas de auditoria de reguladores norte-americanos para empresas chinesas, num momento de tensão política entre os países.

Enquanto o mercado regulado (ACR), responsável pelos pequenos comércios, pequenas e médias empresas e os consumidores residenciais, obteve uma redução do consumo de 2,3%, considerando também as cargas que saíram do segmento para o ambiente livre.

Fux lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a enviar um projeto de lei que conferia maior autonomia ao BC, e que essa proposta tramitou na Câmara juntamente do PL que foi aprovado pelo Legislativo.

O presidente vem investindo na intensificação de um discurso mais duro e assertivo, com frequência recheado de ataques a instituições e autoridades, acirrando o clima político.

Veja mais:

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a aprovação para o leilão das frequências de banda larga da tecnologia 5G, afirmou nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no Twitter.

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STF forma maioria a favor da lei de autonomia do Banco CentralConsumo de energia na primeira quinzena de agosto avança 1%, diz CCEE

A Microsoft comprometeu US$ 20 bilhões em cinco anos para fornecer ferramentas de segurança mais avançadas. A empresa vai investir também US$ 150 milhões para ajudar as agências governamentais a atualizar seus sistemas de segurança e expandir as parcerias de treinamento em segurança cibernética.

* Os produtores brasileiros começaram a arrancar cafezais mortos após as geadas, e alguns serão substituídos por culturas de grãos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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