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No rol de medidas incompletas, estão o auxílio-gasolina para motoristas de baixa renda ao custo de R$ 3 bilhões, a duplicação do número de famílias beneficiadas com um vale-gás, proposta que exigirá mais R$ 1,9 bilhão, além da regulamentação da conta de estabilização. Essa conta funcionará com dinheiro do Tesouro, para suavizar o impacto dos preços ao compensar os custos mais altos dos produtores e importadores.

Diante desse contexto, Ferraro pontuou que “a Europa tem um histórico problemático com esse tipo de questão”, como é o caso de argumento étnico como pretexto para promover mudanças em fronteiras, principalmente realizadas à força.

O governo brasileiro vai lançar o Plano Nacional de Fertilizantes na próxima sexta-feira, no Palácio do Planalto, afirmou o Ministério da Agricultura, por meio de sua assessoria de imprensa.

A carteira recomendada do Santander (SANB11) foi campeã do mês de fevereiro, com rentabilidade de 3,81%, segundo o Ranking Grana Capital de Ações Recomendadas. No período, o Ibovespa subiu 0,89%.

Embora o petróleo russo represente apenas uma pequena parte das importações dos EUA, ele tem um preço alto para os legisladores no Congresso que viram a proibição como um teste moral ao bloquear uma tábua de salvação econômica para o regime de Putin. Os legisladores pareciam especialmente comovidos com o “súplica desesperada” do presidente ucraniano Volodymr Zelenskyy por ajuda durante uma videochamada no fim de semana com os legisladores.

“Lembramos as autoridades russas que direcionar ataques contra civis e bens civis, bem como o chamado bombardeio de área em cidades e vilarejos e outras formas de ataques indiscriminados, são proibidos pelo direito internacional e podem constituir crimes de guerra.”

“No mundo, o varejo alimentar caminha muito para conveniência, isso é uma tendência estrutural”, completou.

Enquanto isso, as negociações de mais alto nível realizadas desde o início da invasão, há duas semanas, não produziram nenhum progresso. O número de refugiados que fugiram do país ultrapassou 2,3 milhões e Kiev se preparou para um ataque violento, o que tornou a capital praticamente uma fortaleza protegida, também, por civis armados.

No ano, a companhia teve lucro líquido de R$ 329 milhões, revertendo prejuízo de R$ 166,3 de um ano antes.

O Palácio do Planalto pressiona os governadores para reduzirem as alíquotas do imposto estadual. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral.

A Arezzo &Co (ARZZ3) divulgou ontem seus resultados referentes ao quarto trimestre de 2021. Dessa forma, a empresa registrou no período um salto de 69% no faturamento bruto, que por sua vez somou R$ 1,4 bilhão.

Confira a análise na íntegra:

Enquanto isso, em Mariupol, a situação é cada vez mais delicada à medida que os civis cercados procuram comida e combustível na cidade. Mais de 1.300 pessoas morreram no cerco de 10 dias à cidade gelada, disse a vice-primeira-ministra Iryna Vereshchuk. Os moradores não têm serviço de aquecimento ou telefone – e muitos não têm eletricidade.

André Braz, coordenador de índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, lembrou que o diesel subiu mais de 40% no ano passado e que a pressão de custo no transporte público vem de longa data.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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