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As cargas serão leiloadas na seguinte sequência: Búzios, Sapinhoá, Tupi e Mero.

A pressão, porém, pode ser amenizada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida abrir caminho para o governo zerar a fila do Bolsa Família – agora rebatizado de Auxílio Brasil – e ampliar o valor do benefício sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022.

A tramitação da PEC no Senado, no entanto, ocorre em meio ao impasse do governo e Legislativo com o Judiciário, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o pagamento das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto”, diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

A segunda maior economia do mundo teve uma recuperação impressionante desde a crise pandêmica do ano passado, mas desde então perdeu o ímpeto ao lidar com a desaceleração do setor manufatureiro, problemas de dívidas no mercado imobiliário e surtos de Covid-19.

A Natura (NTCO3) reportou lucro líquido consolidado de R$ 269,6 milhões no terceiro trimestre de 2021, que corresponde a uma queda de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 377,7 milhões. A empresa divulgou o balanço trimestral nesta quinta-feira (11), após o fechamento do mercado, na Comissão de Valores Imobiliários (CMV).

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O diretor-geral do ONS afirmou que depois da maior crise hídrica em mais de 90 anos será preciso um projeto de dois a três anos para recuperar o nível das represas do país.

O aumento do preço da energia, somado à alta dos combustíveis e do gás de cozinha, são os fatores que mais afetam a inflação no País e massacram a renda da população, porque seus impactos são disseminados em todo tipo de consumo, seja das famílias ou de empresas.

O Haitong também elevou as suas estimativas para o IPCA de 2021 (de 9,20% para 10,40%) e de 2022 (de 5,0% para 5,20%), esta última já acima do teto da meta que deve ser alcançada pelo Banco Central (BC), de 5,0%.

“O surto de Covid forçou mais cidades a apertar as restrições de viagens, o que provavelmente afetará o setor de serviços adversamente em novembro. A desaceleração do setor imobiliário está piorando”, disse Zhang, acrescentando que este é “o principal risco para as perspectivas macro nos próximos trimestres”.

Nas últimas semanas, grandes bancos têm revisado para baixo a estimativa de crescimento do país para 2022, com algumas instituições, como Credit Suisse e Itaú, prevendo retração da atividade diante da inflação persistente, da deterioração do quadro fiscal e das incertezas políticas, além da escassez global de insumos.

O problema, segundo o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, é que a melhora dos resultados dos Estados está ancorada na inflação, que impulsiona artificialmente a receita.

Segundo Guaranys, o governo ter que comunicar melhor os ganhos e as melhorias para a vida dos cidadãos.

Caso não haja proposta para o contrato de maior prazo, será realizada uma nova fase, com a reabertura do referido lote para contrato de menor prazo. Da mesma forma, vencerá quem ofertar o maior ágio sobre o Preço de Referência, podendo ou não ter etapa a viva voz.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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