A solenidade acontece após aprovação do Projeto de Resolução (PRC) cuja tramitação foi iniciada em novembro de 2021 e aprovada em junho deste ano. Na peça em que solicita a homenagem, o parlamentar cita a corrida de Fórmula 1 realizada no país em 14 de novembro de 2021, no autódromo de Interlagos, em São Paulo, em que Lewis Hamilton saiu como vencedor e utilizou, na comemoração, um capacete homenageando Ayrton Senna, demonstrando respeito ao piloto falecido em 1994.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar noCentro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

No episódio deste fim de semana, Roberto Jefferson atirou no local onde estavam agentes da PF que cumpriam a determinação judicial e jogou granadas em direção ao local.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou à deputada que Bolsonaro deu o aval para iniciar o processo de transição. 

De acordo com o comunicado, a nova aquisição fortalece a posição de liderança da Ambipar Response, trazendo novos clientes em sua carteira, além de possibilitar a entrada em outros mercados e novas geografias. O valor da transação não foi informado.

O alertafoi disparado no começo da tarde, por volta das 14h30, sendo enviado para todos os cidadãos que possuem o aplicativo baixado em seus aparelhos. De acordo com o TSE, até as vésperas do primeiro turno, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o e-Título no Brasil e no exterior.

Foto: DivulgaçãoA Suzano (SUZB3) anunciou na segunda-feira (25) a compra do negócio de “tissue” da Kimberly-Clark no Brasil, que engloba produtos como papel higiênico, toalhas de papel, guardanapos, lenços, entre outros, bem como a propriedade da marca “Neve”.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam em alta, após Wall Street acumular ganhos pelo terceiro pregão consecutivo, ainda sustentados por esperanças de que o Federal Reserve possa moderar o ritmo de seus aumentos de juros no fim do ano, e o Reino Unido ganhar um novo primeiro-ministro, o ex-ministro de Finanças Rishi Sunak.

— Fernando Holiday (@FernandoHoliday) October 31, 2022

“No Congresso Nacional você só tem uma certeza e uma dúvida, a certeza é de que você será traído e a dúvida é quando”, afirmou Suano.

O jornalista reportou ainda que serão disponibilizadas cerca de 176 pontos de estacionamento de aeronaves no aeroporto, além de outros aeródromos e bases aéreas, caso necessário.

Vancouver, no Canadá, e Los Angeles, nos Estados Unidos, serão os últimos países a encerrar a votação, que fecham as urnas às 21h – horário de Brasília – neste domingo, quando serão 17h no horário local.

betano cz

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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