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“Será que o governo se contentaria simplesmente pela troca de José Mauro por Caio”, questionou o analista. 

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 2,56%, a 21.008 pontos.

No momento, o atual diretor executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, está como presidente interino até que Paes de Andrade seja eleito.

A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

Portanto, essa PEC que vai gerar o espaço fiscal que seria usado para ampliar o benefício em cerca de R$ 200 até o final do ano.

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Segundo informa o banco, ao fazer asapostas“os brasileiros contribuem com áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social.”

As datas dos pagamentos variam de acordo com o valor e o número do benefício. Os beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212) já começam a receber hoje (24) até o dia 7 de julho. Já quem ganha acima do piso mínimo, os pagamentos serão realizados entre 1º e 7 de julho.

Dessa forma, as aulas presenciais serão para alunos de maior renda, uma vez que a percepção de maior qualidade ainda permanece nesse formato.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira que já tem as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI do MEC, mas ponderou que pretende reunir até 30 nomes e, por isso, vai apresentar o pedido de criação na próxima terça-feira.

O banco central do México aumentou nesta quinta-feira sua taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, para 7,75%, e disse que mais elevações de juros ocorrerão, se necessário.

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O novo Conselho de Administração da Petrobras indicado pelo governo federal seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência na Câmara dos Deputados.

“A decisão foi tomada com base no cenário atual do mercado de tecnologia como um todo, impactado de forma profunda e veloz pelo ambiente macroeconômico”, disse o Ebanx.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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