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O conselheiro Vicente Aquino, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pediu nesta sexta-feira vistas no processo que examina a venda dos ativos móveis da Oi para as operadoras TIM, Vivo e Claro, durante reunião extraordinária da autarquia.

As usinas nucleares da Suécia produziram cerca de 8 mil toneladas de resíduos altamente radioativos – incluindo combustível irradiado – desde que começaram a operar na década de 1970.

Nesta semana, Bolsonaro afirmou que a PEC em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele não detalhou as mudanças na tributação.

 Já as principais influências no acumulado da indústria geral vieram do refino de petróleo e biocombustíveis (com 5,88 p.p.), outros produtos químicos (5,14 p.p.), alimentos (4,77 p.p.) e metalurgia (2,73 p.p).

Segundo Revilla, apesar de o cenário ser de crescimento baixo para os próximos anos, não há reformas nesse sentido sendo propostas nos países latinos. “A maior surpresa é que, com a falta de crescimento, você esperaria muitas políticas e ideias na região, mas infelizmente não há uma agenda de crescimento”, aponta.

No fechamento de 2021, a economia da Espanha cresceu 7,2%, considerando-se o PIB a preços correntes, e teve alta de 5% em termos de volume, informou o INE.

A manifestação do procurador-geral é parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Social Cristão (PSC), que questiona a lei que trata do tema, em vigor desde 2017.

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Confira a análise na íntegra:

Em participação ao Pre-Market, o analista destacou sua previsão para o ativo com as movimentações de alta. “O movimento de alta de Vale é para buscar a região de R$ 98”.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,82% em janeiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice acumula alta de 16,91% em 12 meses.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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