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No Brasil, protestos de servidores do governo por reajustes salariais também estiveram no radar, com ameaças de mais pressão aos gastos públicos.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira que não há espaço no Orçamento da União para a concessão de reajuste salarial para servidores públicos, no dia em que representantes de diversas categorias fazem protestos em Brasília na tentativa de obter aumentos.

A mineradora informou sobre uma alteração nas condições de segurança de duas estruturas. Na barragem Área IX, houve elevação do protocolo de emergência de nível 1 para nível 2, após alterações piezométricas na ombreira direita da estrutura. A estrutura está desativada.

Na América Latina, a empresa está também na Argentina.

Tanto a Petrobras como a Acelen (controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, ex-Rlam) elevaram o preço do diesel e da gasolina na semana passada, seguindo a alta do petróleo no mercado internacional, que este mês já valorizou 10,6% em relação ao final de dezembro do ano passado. A Petrobras subiu o diesel em 8% e a gasolina em 4,8% no dia 12, enquanto a Acelen fez ajustes de até 5,1% para a gasolina e de até 8,4% para o diesel no sábado, 15.

Confira a análise na íntegra:

Telles ainda explica que o mercado de criptomoedas é um business de tecnologia e, com isso, ele tende a evoluir ao longo do tempo.

O Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) vem sugerindo que deverá anunciar sua primeira elevação de juros em março, diante da persistência da inflação alta e à medida que o mercado de trabalho segue se recuperando dos impactos da pandemia de covid-19.

A B3 iniciou nesta segunda-feira a oferta de boleta para formalização de operações de compra e venda no mercado livre de energia elétrica, em mais um movimento para atingir seu objetivo de se tornar uma clearing para transações do setor, disse à Reuters uma representante da Bolsa.

Em relação a suas barragens na região, a companhia disse que permanece com gestão e monitoramento contínuo.

“O Brasil perdeu relevância em todos os sentidos: o crescimento não está grande e a representatividade para as empresas ficou ainda menor em dólar. O País continua sendo uma aposta de consumo, mas já não está mais como prioridade nos investimentos”, afirma Castro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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