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Enquanto isso, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data. “Orgulho de ser brasileiro!”, escreveu.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Meliuz (CASH3: -11,36% – R$ 31,20); Via (VIIA3: -9,35% – R$ 9,02); e Eletrobras (ELET3: -9,29% – R$ 34,29).

Café

Em reação aos discursos de Jair Bolsonaro (sem partido) realizados no dia 7 de setembro, dirigentes de doze partidos de centro e de esquerda vão se reunir às 19h desta quarta-feira (8) para discutir o impeachment do presidente.

“Idealmente seria bom que já tivesse um arcabouço regulatório determinado… Mas a chamada mostra o interesse de fazer negócio e de fazer o mercado acontecer.”

Em discursos para apoiadores diante de milhares de pessoas em Brasília e São Paulo na véspera, Bolsonaro subiu o tom dos ataques ao Supremo, especialmente aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, e ameaçou descumprir decisões judiciais

As possíveis opções incluem isentar os investimentos “verdes” de cálculos de déficit e limites de dívida e esquecer temporariamente as regras existentes que dizem que a dívida deve ser cortada todos os anos, mostraram documentos preparados para as conversas entre ministros.

O acordo incluiu ainda a emissão de novas ações preferenciais classe B, representativas de 7,68% do capital da Compass.

O porta-voz acrescentou que os projetos ajudariam a melhorar o fornecimento de eletricidade do país. A escassez crônica de energia e água potável, especialmente durante o verão, gerou protestos nos últimos anos.

“A gente não quer que regulações sejam barreiras para que negócios aconteçam… Esse procedimento (chamada pública) ajuda a mapear isso… O que ainda precisa”, afirmou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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