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Na visão do democrata, governo, indústria e trabalhadores precisam intensificar esforços conjuntos para melhorar a infraestrutura doméstica e, assim, conseguir competir melhor com o país asiático.

O montante sobe para R$ 77 bilhões com a venda das debêntures participativas da mineradora, papéis que o BNDES carregava desde a privatização da companhia, no fim dos anos 1990.

Reprodução/PixabayAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta segunda-feira, 24, após a última rodada de PMIs mostrar recuperação da atividade econômica nos EUA e na Europa. Investidores, porém, se mantêm cautelosos em meio a recentes surtos de covid-19 em partes da Ásia e sinais de pressões inflacionárias.

Na última terça-feira (18) a Pague Menos anunciou a compra da Extrafarma, que pertence ao conglomerado Ultrapar, pelo valor de R$ 600 milhões e assumiu também todas as dívidas e o caixa da empresa, chegando ao total de R$ 700 milhões. O anúncio aconteceu após o fechamento do mercado na terça-feira. 

A empresa informa ainda que também ocorreu nesta quinta-feira a notificação do cancelamento do memorando de entendimentos (Proposta) envolvendo a aquisição do Grupo Santa Filomena.

O presidente da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, tem opinião semelhante. Na avaliação dele, a contratação de térmicas é “muito ruim” porque atribui ao Legislativo a atividade de planejamento do setor elétrico, ignorando as atividades já realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

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O minério de ferro também subiu depois de pois de quatro quedas seguidas, fechando a US$ 192,87 a tonelada (alta de 0,23%), no porto chinês de Qingdao, impulsionando as ações do setor. O petróleo, por sua vez, tem instabilidade, o que também gera indefinição aos papéis da Petrobras.

Privatização da Eletrobras:

Na sexta-feira (21), índices de atividade econômica, os chamados PMIs, mostraram que as economias dos EUA, da zona do euro e do Reino Unido seguem se recuperando com força dos choques da covid-19.

Com relação às orientações do governo para o combate à pandemia, o general afirmou que era preciso de um dado comparativo para analisar qualquer questão, e com relação a pandemia, como tudo era “inédito”, “não tem nem rápido nem demorado, nem bonito nem feio”, afirmou, falando que foi necessário tempo para construir sua visão sobre a situação do País, e citando o caso de Manaus. Mas o general também afirmou que o planejamento “macro” do ministério estava pronto quando ele chegou a Saúde.

No Brasil, o mal-estar é causado pelo cenário político. Enquanto o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe na CPI da Covid, a Polícia Federal faz operação de busca e apreensão em endereços do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em ação para apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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