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“Estamos buscando o investimento em infraestrutura pela via do capital privado. É a forma da gente fazer a provisão da infraestrutura em um cenário de extrema restrição fiscal. Já foram 74 leilões de ativos realizados com sucesso e mais de R$ 80 bilhões de investimentos contratados e a jornada não para por aí. Vamos iniciar agora uma nova jornada de leilões, incluindo o leilão da Rodovia Presidente Dutra, a ligação do Rio de Janeiro com São Paulo, incluindo mais 16 aeroportos com Congonhas e o Santos Dumont”, completou.

Mas é no Brasil que ele reunirá o maior número de participantes. No momento, o projeto prevê assistência técnica e monitoramento de solo em 670 municípios de 16 Estados.

“Esta Agência tomou conhecimento, a partir de depoimentos prestados na CPI da Pandemia do Senado Federal e de notícias veiculadas pela imprensa, de possíveis irregularidades na Rede de Hospitais Prevent Senior no Estado de São Paulo no tratamento

Beto Assad, analista técnico da Kinvo, comenta desempenho das ações de CVC Brasil e do setor de turismo. Confira a análise:

Segundo ela, com o cenário de incertezas da economia, com aumento de inflação e alta de juros, indicadores de confiança dos empresários da indústria têm mostrado queda nos últimos dois meses, “mais pelo mercado interno que pelas exportações”.

Segundo ele, há três alternativas na mesa. Uma delas prevê criação de um fundo de estabilização, com dois formatos ainda em discussão, um envolvendo dividendos que são repassados majoritariamente para a União ou envolvendo o gás do pré-sal, segundo Lira. Além disso, existe um projeto de lei complementar (PLP), já na pauta da Câmara, que poderá ser usado para fixar o valor do ICMS, “ad rem”.

Os preços globais dos alimentos avançaram 30% em agosto em comparação com o mesmo período do ano anterior, mostrou um índice compilado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura — um sinal de disseminação das pressões sobre os preços.

O contrato disparou 96% no período de julho a setembro por causa dos suprimentos baixos e da procura elevada, seu maior salto trimestral desde o primeiro trimestre de 2017, levando a bolsa a estabelecer limites para as transações.

Banco Central em Brasília | Foto: REUTERS/Amanda PerobelliO Banco Central (BC) aumentou sua estimativa para o crescimento da economia do país de 4,6% para 4,7% este ano. Para 2022, a estimativa é crescimento de 2,1% do PIB, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) no Relatório de Inflação.

Em Salvador, a abertura de empresas, que chegou a ser feita em 31 dias, atualmente é realizada em 2 dias e 19 horas. Com isso, o município avançou no ranking nacional de tempo de abertura de negócios entre as capitais do país.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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