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Fundo eleitoralEm 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

Veja o que Lira disse que acalmou os mercados Na terça-feira passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), viajou para Roma, onde participou de encontro de presidentes de parlamentos do G-20, o grupo das 20 maiores economias. O deputado e líder do Centrão tinha dado aval à sua base de influência se aliar a opositores na aprovação, no dia seguinte, da proposta de convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar investimentos pessoais no exterior.

Veja também:Offshore: De Shakira a mafioso italiano; confira lista da Pandora PapersBullets da Semana: Erich Decat analisa cenário econômico com Camila Abdelmalack

O índice STOXX 600 subiu 1% na semana, com alívio após a elevação temporária do teto da dívida dos EUA e na esteira de alguma acomodação nos preços do petróleo e do gás após um rali recente que desencadeou preocupações com a inflação.

Cerca de um terço do gado comprado pela JBS entre janeiro de 2018 e junho de 2019 teria vindo de áreas com problemas de desmatamento ou outras inconformidades, de acordo com os resultados de uma auditora de 2020 do Ministério Público Federal do Pará.

Segundo a agência, Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) disse que seis vacinas aprovadas pela FDA, a agência reguladora norte-americana e listadas para uso emergencial pela OMS atendem aos critérios para que o visitante possa entrar nos EUA.

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Dados divulgados hoje pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostra que a inflação oficial brasileira ficou em 1,16% em setembro, após alta de 0,87% em agosto. Esse é o o maior resultado para o mês desde 1994. Já o resultado acumulado em doze meses atingiu a marca de dois dígitos, com variação de 10,25%. Entretanto, o dado veio abaixo do esperado pelo mercado.

O Departamento de Energia dos EUA disse que todas as “ferramentas estão sempre na mesa” para lidar com as condições restritas de oferta de energia no mercado.

“É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo”, diz um trecho da petição enviada na sexta-feira, 8, ao tribunal administrativo do órgão antitruste.

O recurso pertence à Volkswagen Previdência Privada (VWPP), entidade fechada sem fins lucrativos que administra dois planos previdenciários (aposentadoria e pecúlio). A VWPP tem aproximadamente 22 mil participantes, todos funcionários do grupo que envolve Audi, Volkswagen Caminhões e Ônibus, Man Energy Solutions, Volkswagen do Brasil e Volkswagen Serviços Financeiros.

Se o Senado aprovar o projeto, a Câmara dos Deputados, liderada pelos democratas, votará a medida antes de ser aprovada pelo presidente Joe Biden.

Confira abaixo os principais pontos de atenção para a semana e a tabela completa de eventos e indicadores.

document-2BaixarFoto: DivulgaçãoO conselho de administração da Hapvida aprovou emissão de 2 bilhões de reais em debêntures, com vencimentos em 2027 e 2029, de acordo com fato relevante da companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na quinta-feira à noite.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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