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o participar de evento na Paraíba nesta quinta-feira (21), o PresidenteJairBolsonaro (sem partido)falou sobre o Auxílio Brasil, confirmado ontem pelo Ministro da Cidadania,JoãoRoma. Em outro momento, o chefe de Estado voltou a culpar o ICMS pela alta nos preços dos combustíveis.

“Estamos comprometidos com a solidez fiscal do país. É um pilar importante de nossa democracia. Dados os fatos dos últimos dias, temos convicção de que precisamos da união de todos poderes para solucionarmos mais este impasse. Inflação, câmbio e juros afetam diretamente a vida da população”, escreveu Lira no Twitter. 

O assunto ainda é sobre o teto de gastos do governo. A ideia é abrir uma margem para gastar entre R$ 83 bilhões e R$ 95 bilhões a mais no ano que vem, além de R$ 15 bilhões neste ano. O Auxílio Brasil, novo programa social no lugar do bolsa família, usará o dinheiro. O programa será de R$ 400.

Ontem, o Ministério da Economia confirmou a saída do secretário especial do Tesouro e Orçamento,Bruno Funchal, o secretário do Tesouro Nacional,Jeferson Bittencourt, a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento,Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional,Rafael Araujo.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, deixou o cargo e seguirá com sua carreira no setor privado, anunciou nesta quinta-feira a pasta.

“A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais. Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN”, completam.

O banco multilateral de desenvolvimento disse que os preços da energia devem começar a cair no segundo semestre de 2022 à medida que as restrições de oferta diminuem, com os preços fora energia, como os de agricultura e metais, também diminuindo após fortes ganhos em 2021.

O ensaio clínico da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos não foi designado essencialmente para medir a eficácia contra o vírus. Em vez disso, o estudo comparou a quantidade de anticorpos neutralizantes induzidos pela vacina em crianças à resposta de receptores mais velhos em seus testes com adultos.

American Airlines divulga balanço melhor que o esperado, com lucro de US$ 169 miFMI eleva projeção para crescimento do PIB na América Latina e Caribe a 6,3%

Vale (VALE3)A mineradora sustentou o Ibovespa na maior parte do dia, com a alta do minério de ferro em 2,22% em Qingdao, na China, negociado a US$ 119,52 por tonelada. A ação da empresa fechou em alta de 1,22%, a R$ 76,08.

“Economia quer acelerar transformação econômica do Brasil”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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