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Às 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,15%, cotado a 110.089 pontos.

FurosNo sistema atual, o teto pode ser extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Nesse contexto, o Procon sugere que antes de realizar a compra, o consumidor deve verificar os dados da empresa, como por exemplo, a consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) na página da Receita Federal.

O economista Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado pela Presidência da República para o cargo de presidente do Banco Central, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.Nesta sexta-feira (25), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, participou do almoço anual da Febraban, onde comentou sobre a economia Brasileira e perspectivas para o próximo ano. Em sua apresentação, Campos Neto enfatizou que é preciso ser cauteloso em relação à inflação e trazê-la de volta para a meta.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da fusão entre a Aliansce Sonae (ALSO3) e a brMalls (BRML3), em decisão anunciada na noite de quinta-feira (18).

EuropaO mercado acionário europeu opera em alta hoje, mas próximo da estabilidade, com os investidores avaliando a ata da última reunião do Federal Reserve, divulgada na quarta-feira, e do Banco Central Europeu, anunciada na quinta-feira. Além disso, a bolsa alemã reage à divulgação do PIB do terceiro trimestre, que teve revisão para cima, de +0,3% para +0,4% na base sequencial.

ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em queda hoje, com a postura agressiva de dirigentes do Federal Reserve (Fed) sobre o aperto monetário nos Estados Unidos derrubando as ações, assim como as bolsas de Nova York na quinta-feira.

Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quantopara o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.

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A empresa irá apresentar a proposta de grupamento de ações na proporção de 50 para 1, já aprovado pelo conselho de administração e atendendo a uma exigência da B3.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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