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Campos Neto: “Quando a gente pega os números do [Boletim] Focus na sua trajetória fiscal para frente, vemos que essa melhora de percepção dos 95% para o 81% [da dívida bruta], ela se perpetua na convergência fiscal para frente”.

A Enauta Energia, subsidiária integral da companhia, detém 45% de participação em Manati, operado pela Petrobras, localizado na Bacia de Camamu, litoral da Bahia.

“Estamos vendo um aumento generalizado nas incubadoras de energia limpa”, acrescentou Lindsay Schuenke, diretora de conteúdo da International Business Innovation Association, que trabalha com grupos de desenvolvimento de negócios.

Ele disse ainda que outras rotas tecnológicas de produção de biocombustíveis estão sendo adotadas com sucesso na Europa.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para 7 de outubro.

Após a queda global dos aplicativos Facebook, WhatsApp e Instagram, que possuem o mesmo dono, o Twitter e Telegram também apresentaram instabilidade nesta segunda-feira (4).

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 0,28%, a 24.104 pontos.

Para Aziz, no entanto, convocar Queiroga seria “dar palco para doido”. “O Queiroga não vai somar. Vai lá dizer aquelas coisas, que vacinou 300 milhões de brasileiros, não vai acrescentar nada”, disse o presidente da CPI em resposta aoEstadão/Broadcast.

O governo informou que, a partir do fim de outubro, quem chegar àInglaterranão precisará mais fazer o teste de PCR dois dias após a chegada e poderá optar por outro teste mais barato.

De acordo com as organizações jornalísticas que revisaram os Pandora Papers, eles mostram que o Rei Abdullah, um aliado norte-americano próximo, utilizou contas em empresas offshore para gastar mais de 100 milhões de dólares em casas de luxo no Reino Unido e nos Estados Unidos. 

Se desconsiderarmos alimentos e energia, o CPI subiu 3,1% em agosto, ante igual mês do ano passado, repetindo a variação dos dois meses anteriores.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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