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Para ele, não adianta pensar em congelamento de preço, cujo custo é gigantesco. É preciso pensar um pacote com medidas para enfrentar essa crise, como amortecimento das oscilações de preços, compensação para grupos vulneráveis e aceleração da transição energética.

André Braz, coordenador de índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, lembrou que o diesel subiu mais de 40% no ano passado e que a pressão de custo no transporte público vem de longa data.

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A previsão inicial era de que fosse lançado nas últimas semanas do mês, segundo informou anteriormente a ministra Tereza Cristina.

O governador da região de Kharkiv, na fronteira com a Rússia, afirmou que um hospital psiquiátrico foi atingido, e o prefeito da cidade de Kharkiv disse que cerca de 50 escolas foram destruídas.

A redução do IPI impacta a receita de Estados e municípios, que se mobilizam também contra a alteração no ICMS. O impasse se transformou em um cabo de guerra no Congresso em meio à tentativa do governo Jair Bolsonaro de conceder um subsídio ao preço dos combustíveis.

A empresa teve receita líquida de 10,3 bilhões de reais no trimestre, aumento de 5,8% sobre um ano antes. O volume de vendas de aço caiu 17% no período, enquanto o de minério de ferro recuou 11%.

A Ucrânia acusou, nesta sexta-feira (11), as forças russas de violarem o direito internacional ao raptar o prefeito de Melitopol, uma cidade do sudeste ucraniano que está sob controle russo após a invasão de tropas russas ao país.

“Ontem (sexta) eu sancionei por volta de 23 horas um projeto de lei complementar que, no final das contas, ao invés de R$ 0,90 de reajuste no diesel, passou para R$ 0,30 centavos. É alto? Ainda é alto, mas é, vamos assim dizer, é possível até você suportar isso daí porque a crise é mundial”, disse.

“Isso corresponde a um aumento de capacidade de 29,6% em relação ao terceiro trimestre de 2021, ainda impulsionado principalmente pelas operações domésticas, já que o segmento internacional fica para trás. Em termos de capacidade doméstica, as afiliadas de língua espanhola e a afiliada brasileira terminaram o ano atingindo 89,1% e 92,9% dos níveis de dezembro de 2019, respectivamente”, pontua a empresa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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