Ainda assim, o mercado segue atento a outro fator relevante: o ciclo de alta nos juros dos EUA. O Federal Reserve terá mais alguns indicadores econômicos para tomar a decisão sobre a taxa. De acordo com o CME Group, a maioria dos economistas apostam na manutenção da taxa (69%), enquanto o restante acredita em mais um leve aumento de 0,25 ponto percentual (31%).

Há muito tempo já se aprende que lutas ou batalhas que se travam com inimigos com iniciais minúsculas são praticamente perdidas. Guerra às drogas, ao contrabando, ao terrorismo são exemplos frustrantes dessas iniciativas, em razão da multiplicidade de atores que podem surgir e inviabilizar o combate, até mesmo porque o aparato estatal não permite tal possibilidade. Há alguns anos, a revista britânica The Economist publicou que o governo do Reino Unido monitorava cerca de 30,000 suspeitos de atividades terroristas, mas efetivamente somente acompanhava 40 indivíduos, porque o aparato estatal para acompanhar cada indivíduo necessitava de 4 funcionários públicos. A opinião pública tampouco estaria disposta a ter mais de 100 mil funcionários acompanhando, exclusivamente, a possibilidade de radicalização de um indivíduo.

Os mercados de ações europeus operam entre perdas e ganhos nesta manhã, com a continuação das negociações do teto da dívida dos EUA ficando no radar dos investidores, enquanto reagem aos dados de atividade do S&P Global. Na zona do euro, o PMI veio misto, mas especialmente negativo no industrial, assim como na Alemanha.

Na sociedade atual, adotou-se o conceito de filtro pelo usuário e não necessariamente pelas plataformas que conduzem a informação. Estas – muitas vezes com tendências políticas claramente identificadas – não podem, nem devem impedir a veiculação de informação. Cabe ao usuário decidir se consome ou acredita na informação.

Os outros componentes tiveram as seguintes altas: emprego atual (1,6%), perspectiva profissional (1,2%) e acesso ao crédito (0,8%). Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as sucessivas quedas da inflação têm ocorrido além do esperado, o que deixa “os consumidores mais dispostos a consumir”.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam estáveis nesta segunda-feira (22), com o mercado muito atento às negociações sobre o teto da dívida entre a Casa Branca e o Congresso. Os EUA chegam em uma semana decisiva para evitar um calote histórico a partir de 1º de junho.

A mudança na regra tributária foi instituída pelaLei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou dead valorem(cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) paraad rem(cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

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Ambev (ABEV3) – A companhia informou ao mercado na quinta-feira (18), após o fechamento do mercado, que o conselho de administração aprovou a abertura de um novo programa de recompra de ações. De acordo com fato relevante, a companhia poderá adquirir até 13 milhões de ações ordinárias, com principal objetivo de fazer frente à entrega de ações no âmbito dos planos de remuneração baseados em ações da companhia. O prazo máximo para realização das aquisições é de 18 meses, encerrando-se até o dia 18 de novembro de 2024.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

Contribuintes que não entregaram a declaração – mas eram obrigados – estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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