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O setor de serviços brasileiro mostrou menos otimismo tanto sobre a situação atual quanto futura em novembro, e a confiança caiu ao menor nível em cinco meses, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em dados divulgados nesta segunda-feira.

“É o foco imediato que temos que ter, da contenção da pandemia, e depende da responsabilidade nossa, dos brasileiros, e do combate à fome, à miséria, que são problemas gravíssimos que nós temos que resolver para ontem”, afirmou.

A nova variante também foi encontrada em Botswana e Hong Kong em viajantes da África do Sul, disse Phaahla.

O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Vamos resguardar os brasileiros nessa nova fase da pandemia naquele país. Portaria será publicada amanhã e deverá vigorar a partir de segunda-feira.

O Brasil ainda não registrou nenhum caso da nova variante. Para tentar frear a chegada da Ômicron ao país, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, determinou que voos com origem de países do sul da África não poderão desembarcar no Brasil. Outros países, como a Inglaterra, também proibiram a chegada de voos vindos da região.

Em comunicação enviada ao mercado no final do domingo, a Azul afirmou que vai considerar potenciais parcerias no futuro.

O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.

A companhia disse que também analisa outros projetos eólicos e fotovoltaicos para consolidar a presença no país com o objetivo de ser um agente ativo na transição energética de longo prazo e contribuir para a descarbonização da economia e da atividade empresarial.

Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

A Eletrobras informou nesta quinta-feira que o Conselho de Administração da companhia aprovou o Plano de Alienação de participações societárias minoritárias da elétrica.

Quer acompanhar todas as informações que impactam o mercado financeiro? Então acompanhe a BM&C News!

Na semana passada, a empresa anunciou a criação de uma nova subsidiária para atividades de energia renovável chamada Basf Renewable Energy GmbH.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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