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“A gente tem algumas razões para acreditar que, desta vez, a reforma tributária, ou alguma reforma tributária, possa eventualmente avançar“, afirmou Vale.

Pode não ser do governo geral, mas é do ministro Fernando Haddad. Ele foi o mais citado durante sessão para leitura do relatório do Grupo de Trabalho criado para estabelecer as diretrizes para o projeto que será votado em plenário. Haddad já chegou a colocar a reforma no topo da sua lista de prioridades, acima da queda dos juros, tema exaustivamente repetido e cobrado pelo governo Lula e seu núcleo político.

O banco brasileiro não detalhou os motivos, mas informou que ainda não assinou documento vinculante em relação à possível alienação.

Entre certo e errado, podemos estabelecer diálogos com alto grau de subjetividade.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta segunda, enquanto investidores aguardam decisões de juros nos Estados Unidos e na Europa. No Japão, o banco central do país (BoJ) deve manter a ainda não deve mexer em sua política monetária ultra acomodatícia.

Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York, EUA. Foto: Reuters, Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em leve alta nesta terça-feira (13), com os investidores em compasso de espera pelos dados de inflação no país. Segundo projeções do mercado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) norte-americano deve subir 0,2% em maio ante o mês anterior e atingir 4,1% na base anual, com o núcleo da inflação chegando a 5,3%.

Santander (SANB11) – O banco informou ao mercado que tem um valor total estimado de R$ 4,5 bilhões antes de impostos em relação aos processos sobre PIS/Cofins, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a corte formou maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência dos dois impostos sobre receitas como juros e descontos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano,66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.

“O tipo de política econômica que eles vão fazer é para um Brasil que vai empobrecer ao longo do tempo, devagar, acho que eles não vão ter nenhuma pirotecnia, pelo menos a priori. Então o que a gente gosta [mediante a essa expectativa], empresas e setores que capturem esse pessoal descendo na pirâmide de renda. Ou seja, empresas que vendem para essa base que vai ficar maior, como por exemplo produtos populares”, explica Awad.

Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula éoPrograma Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas.

“O Comitê está preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surgissem riscos que pudessem impedir o alcance de suas metas”, disse.

Após as decisões de política monetária do Fed e do Banco Central Europeu (BCE), o Banco da Inglaterra (BoE) tomará sua escolha sobre os juros na quinta, com potencial aumento de 0,25 ponto percentual.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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