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Sépia e Atapu foram ofertadas em um leilão anterior, em 2019, mas não receberam lances.

O centro da meta oficial para a inflação em 2021 é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

A expectativa em pesquisa da Reuters era de um recuo de 0,30% no mês. Com o resultado de setembro, o índice encerrou o terceiro trimestre com perda de 0,14% em relação aos três meses anteriores.

A proposta vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.

Além disso, a possibilidade de se usar o espaço fiscal para outras benesses, como dar reajuste ao funcionalismo público, questão levantada pelo presidente, Jair Bolsonaro, também não terá apoio, afirmaram.

Já o resultado daGafisafoi um lucro líquido de R$ 6,187 milhões, ante prejuízo de R$ 56,5 milhões referente ao mesmo período do ano anterior.

“As novas regras propostas garantiriam que os produtos que os cidadãos da UE compram, usam e consomem no mercado da UE não contribuem para a desflorestação e degradação florestal global”, diz um comunicado divulgado pelo braço executivo da UE.

Segundo o BC norte-americano, cerca da metade do ganho em outubro refletiu uma recuperação dos efeitos do furacão Ida.

Às 12h40, o Ibovespa caía 0,24%, a 104.157 pontos.

Juros mais altos nos EUA tendem a beneficiar o dólar globalmente.

“As condições seguem extremamente favoráveis ao desenvolvimento das lavouras de soja, milho, café e cana, entre outras”, disse o agrometeorologista Marco Antônio dos Santos, em boletim nesta terça-feira.

A quantidade de transações avançou 39,1% no terceiro trimestre, para 8,2 bilhões de operações, e chegou a 21,8 bilhões no acumulado do ano até setembro, crescimento de 33,6%.

Os papéis do setor de varejo operam em queda nesta terça-feira (16), com algumas ações caindo em decorrência de resultados trimestrais fracos, mas principalmente com os juros em alta.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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