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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a aprovação para o leilão das frequências de banda larga da tecnologia 5G, afirmou nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no Twitter.

“As partidas alcançarão em setembro 75% do patamar anterior à pandemia. Esperamos chegar a 85% até o final do ano, mas atingir 100% só no primeiro semestre de 2022”, disse o presidente da Abear. A entidade reúne as empresas aéreas com origem no Brasil, como Latam, Gol e Azul, entre outras.

Mas a força parece ter perdido impulso no início do terceiro trimestre em meio a um ressurgimento de novas infecções por Covid-19 causadas pela variante Delta.

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* Os operadores disseram que o mercado permanece sustentado por aperto de oferta, com uma combinação de seca e recentes geadas no Brasil prejudicando o cenário para produção de café este ano e em 2022.

“A pandemia de Covid-19 agravou a situação, com recorrentes mudanças nos horários dos voos”, disse Mendes. Ele havia proposto audiência pública sobre a situação no Maranhão, mas a comissão decidiu ampliar o debate para âmbito nacional, já que há problemas similares especialmente na Região Norte.

A conclusão do negócio ainda depende de condições precedentes, como a aprovação pelo órgão antitruste Cade.

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“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.

A dimensão do impacto em MG fica em linha com projeção citada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na véspera, de que os prejuízos teriam alcançado entre 18% e 20%.

O head de RI da Neogrid, Thomas Black, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da empresa.

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O consumo na primeira parte do mês também mostrou um aumento ante 2019, em 1,4%, o que confirma tendência de que a demanda está maior do que no período pré-pandemia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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