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Na Oceania, a bolsa australiana terminou o dia em alta modesta, com ajuda de papéis de tecnologia. O S&P/ASX 200 avançou 0,15% em Sydney, a 7.030,30 pontos.

A empresa informa ainda que também ocorreu nesta quinta-feira a notificação do cancelamento do memorando de entendimentos (Proposta) envolvendo a aquisição do Grupo Santa Filomena.

Com a melhora da arrecadação, o rombo nas contas deve ser menor que o projetado inicialmente. O déficit é calculado em R$ 187,7 bilhões, menor do que a meta, que permite resultado negativo de até R$ 247,1 bilhões.

No documento, o BC informou que entre novembro de 2020 e março de 2021 foram feitas 1 bilhão de transações por Pix, em um total de R$ 787,2 bilhões.

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Na Oceania, a bolsa australiana também ficou no azul nesta terça, impulsionada por papéis de grandes bancos domésticos. O S&P/ASX 200 avançou 1% em Sydney, a 7.115,20 pontos. (Com informações da Dow Jones Newswires).

Segundo o PBoC, moedas digitais não podem ser usadas como forma de pagamento porque não são moedas reais.

Quase dois anos após a decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou, no início da tarde desta quarta-feira, 19, a falência de duas empresas ligadas à MMX, companhia de mineração do empresário Eike Batista. A decisão foi tomada em segunda instância, pela 6ª Câmara Cível do TJ do Rio, que seguiu o relatório do desembargador Benedicto Abicair.

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Esses clientes pagam taxas de juros acima da média atual do mercado e, caso optassem pela portabilidade, poderiam transferir sua operação para outra instituição, com custo menor, segundo o estudo Evolução da portabilidade de crédito no Brasil: comportamento e perfil divulgado nesta terça-feira (25).

“Para permanecer como protagonista, a Eletrobras precisa aumentar sua capacidade de investimentos”, afirmou Limp, em evento online promovido pelo banco BTG Pactual.

Brasília e São Paulo – Especialistas do setor elétrico criticaram o texto-base aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados que autoriza o governo a privatizar a Eletrobras. A avaliação é que o relatório apresentado pelo relator da matéria na Casa, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), interfere em questões de planejamento da área, ao definir sua expansão por meio de usinas térmicas e de hidrelétricas de pequeno porte (PCHs).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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