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Em contrapartida, o governo conseguiu adiar a instalação da CPI da Covid no Senado, que estava prevista para esta semana, para o dia 27 de abril. O objetivo é tentar mudar o relator da comissão, o senador Renan Calheiros, que tem dito a interlocutores que pretende atuar na CPI no sentido de produzir um relatório “cirúrgico” na exposição de eventuais crimes e omissões do governo federal no combate à covid-19. O senador, por ora, rejeita falar em impeachment ou em qualquer ação drástica uma vez que os trabalhos da comissão ainda nem começaram.

Nesta segunda-feira (19) à noite, governo e Congresso fecharam acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de Covid-19 fora da meta fiscal e do teto de gastos. O governo também cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.

Segundo o governo, enquanto a proposta tramita no Congresso irá estudar a melhor forma de privatizar a empresa. Vale destacar que os Correios deixaram de dar prejuízo. Em 2019 o lucro foi de R$ 102 milhões, mas os resultados totais de 2020 ainda não foram divulgados.

Tensão por balanço do Federal Reserve

A Federal Reserve tinha prometido ajudar a estabelecer os antigos níveis de empregabilidade nos Estados Unidos, no entanto, após a reabertura econômica as perspectivas para que este fato ocorra no tempo previsto não são das melhores, podendo ter um atraso para restabelecer os empregos no período pré pandemia.

Em Santa Catarina, a unidade ArcelorMittal Vega deu início, em 2020, às obras de implantação da terceira Linha de Galvanização, com início de operação previsto para 2023 e investimento total de R$ 1,5 bilhão.

Em semana repleta de polêmicas envolvendo Brasília, Ibovespa fica em saldo positivo e sossega investidores para o fim de semana

Orçamento 2021

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que o Caged e a Pnad Contínua são bases de dados de reconhecida excelência, que possuem natureza e finalidade distintas.

O Ibovespa está em alta nesta sexta-feira (23), após o fim da novela do Orçamento de 2021, com a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por volta das 13h55, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em alta de 0,68%, aos 120.180,990 pontos.

Bloco Central

O dólar futuro para maio recuava 0,86%, a R$ 5,5215 

Confira os destaques do dia:

O componente que mede a percepção dos consumidores em relação à situação econômica geral no momento presente subiu 1,3 ponto em abril, para 71,6 pontos, terceiro menor valor da série histórica iniciada em setembro de 2005. O item que avalia a satisfação sobre as finanças pessoais atualmente caiu 0,3 ponto, para 58,2 pontos, o menor nível desde o piso da série, registrado em abril de 2016.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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