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“No combustível toda hora se diz que a responsabilidade é dos Estados. Há 10 anos nenhum Estado fez alteração no ICMS, então não é correto colocar que o aumento do combustível é por culpa dos Estados”, disse, citando alterações no câmbio e no valor do barril de petróleo pelo aumento dos preços.

Mas esse acordo só aconteceu depois de uma reunião especialmente tensa em que as autoridades refizeram a orientação duas vezes para encontrar um compromisso adequado depois de uma série incomum de objeções ter sido levantada.

A concorrência, considerada a maior da história do Brasil em banda larga, prevê movimentar cerca de 45 bilhões de reais e deve levar a tecnologia a todas as 27 capitais do país até julho de 2022, segundo expectativas do governo.

“Fundamental é o exemplo… Na nossa visão, não faria sentido pedir (economia) a todos os consumidores e o governo federal não fazer a sua parte”, afirmou Albuquerque, ao participar de coletiva de imprensa para apresentar esforços para garantir o abastecimento elétrico do país.

Em casos que os funcionários da Gol não queiram tomar a vacina sem alguma justificativa médica, a empresa tentará achar um jeito de conscientizá-los para se vacinarem, caso insistam em não fazer e não apresentar o comprovante de vacinação será demitido.

Segundo o ministro, o planejamento energético de longo prazo do governo, que é o Plano Nacional de Energia 2050, projeta uma ampliação de geração nuclear entre 8 e 10 gigawatts (GW). “Para tal, o Conselho Nacional de Política Energética, em sua resolução número 2 de 2021, decidiu pela elaboração de estudos para a definição de novos sítios para instalação de futuras centrais nucleares”.

Pedro Serra, gerente de research da Ativa Investimentos, analisa cenário de Arezzo para o segundo trimestre. Confira a análise:

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“Teve um ponto que me preocupou um pouco, que ainda é o impacto da energia elétrica. Habitação foi o maior grupo de efeito, 1,97% de pressão, e energia elétrica foi 5% nesse IPCA”, disse.

Segundo a empresa, dados do modelo europeu indicam chuvas acima da média para partes de São Paulo e Paraná, além de áreas em Minas Gerais e do Centro-Oeste.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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