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Ao todo, cinco foram do avião comercial E195-E2, que representa a aeronave mais avançada e mais cara da Embraer. No mesmo período em 2022, a companhia entregou dois modelos E195-E2 de um total de 14 aeronaves.

A executiva também cita o exemplo dos precatórios federais, que são demandas judiciais em que a União (Governo Federal) deve realizar algum pagamento ao cidadão. “Este é um ativo ilíquido, mas costumo dizer que tem a mesma segurança do título público, já que ambos são garantidos pelo governo federal”, afirma.

No cenário internacional, o Banco Central Europeu (BCE) divulgou a ata da última reunião de política monetária nesta quinta-feira (20) e destacou a necessidade de persistir no combate à inflação, que segue inaceitavelmente alta.

Política Monetária;Política Fiscal;Política Cambial e Comercial;Política de Rendas;Vou especificar cada uma delas.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Agência BrasilA União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa iniciou em queda nesta quinta-feira (20), mas virou o sinal e firma uma alta, com a bolsa brasileira se afastando da tendência das bolsas internacionais. Além disso, os investidores estão atentos ao trâmite do novo arcabouço fiscal, assim como à nova iniciativa de estímulo ao crédito do governo.

O investidor que não teve lucro tributável no ano não será penalizado. No entanto, se ele teve, deveria ter calculado o IR e feito o pagamento dos DARFs nos meses de lucro. Caso não tenha feito, terá multa de até 20% sobre o valor que deveria ter sido pago, além de juros. Para a multa, o percentual aplicado é de 0,33% para cada dia de atraso, com início no primeiro dia útil após a data de vencimento do débito até o dia que o contribuinte realizar o pagamento, limitando-se ao máximo de 20%. Em relação aos juros, o valor é calculado utilizando a taxa Selic acumulada mensalmente, começando no primeiro dia do mês seguinte ao mês de vencimento. No mês do pagamento, considera-se índice de 1%.

O projeto tem apoio do Governo de São Paulo que vai viabilizar a execução de dois projetos da montadora japonesa em sua unidade de Sorocaba: a produção de novo veículo compacto híbrido flex e atualização de outro modelo híbrido flex, com aporte de R$ 61,8 milhões. Trata-se do maior valor de investimento programado no âmbito do ProVeículo Verde desde seu lançamento, em março de 2022.

Sexta-feira (5 de maio)

Os mercados de ações europeus registram queda nesta manhã, com os investidores buscando orientação após várias sessões silenciosas. As companhias de mineração e bancos caíam registravam baixa, assim como de construção.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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