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Confira destaques desta segunda:Economia monitora nova cepa, mas programas de auxílio dependem da PEC dos Precatórios

Único item de tecnologia dentro do período avaliado, o fone de ouvido ficou na quarta posição, com um aumento de interesse de 89%. Gêneros alimentícios também estão no radar do consumidor brasileiro durante a temporada de descontos. Chocolates e picanha wagyu tiveram respectivamente 85% e 75% de aumento nas pesquisas.

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Não faz muito tempo que o Facebook mudou seu nome para Meta e com ele lançou o Metaverso. A ideia de um universo virtual, mesmo não sendo tão nova assim, ganhou destaque e passou a ser a palavra mais pesquisada no Google naquela semana. 

Ainda nesta segunda-feira, uma medida norte-americana entrou em vigor e impede a entrada da maioria dos viajantes de oito países do sul africano na tentativa de refrear a transmissão e dar aos especialistas mais tempo para avaliar a ômicron, incluindo sua gravidade, transmissibilidade e impacto sobre as vacinas.

O banco pagará 45,84 reais por unit aos acionistas que optarem pelo resgate, preço 22% acima do fechamento de quinta-feira, de 37,56 reais por unit. A data limite para optar pelo direito de resgate é 2 de dezembro, disse a diretora financeira, Helena Caldeira.

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A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados adiaram reuniões técnicas para mais tarde nesta semana, ganhando tempo para avaliar o impacto da nova variante do coronavírus ômicron na demanda e nos preços do petróleo, de acordo com fontes e documentos da OPEP+.

O dólar comercial registrou alta de 0,27%, cotado a R$ 5,6114

A Pfizer e o seu parceiro alemão BioNTechemitiram uma declaração na sexta-feira explicando que os seus laboratórios já estão testando a variante para determinar se a sua vacina (uma das mais utilizadas nos EUA e nos países europeus) pode precisar de alguns “ajustes e adaptações”.

A comercialização do petróleo produzido em áreas de partilha de produção no pré-sal que pertencem à União é uma das importantes funções da PPSA. Os volumes vendidos hoje deverão ser retirados pela Petrobras ao longo dos próximos três a cinco anos.

“Além de assegurar todas medidas de transparência possíveis, entendemos que é necessário impor um limite financeiro ao valor total das emendas apresentadas pelo relator”, disse o senador. Ele lembra que o total dessas emendas em 2020 foi de R$ 28,5 bilhões e neste ano deve chegar em R$ 29 bilhões.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado, 27, uma emenda para alterar o projeto de lei que a cúpula do Congresso articulou para manter o pagamento do orçamento secreto e deixar de dar ampla transparência à identidade de parlamentares beneficiados, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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