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A Fiol 1 é um projeto importante para o escoamento do minério de ferro produzido na região de Caetité (BA) e a produção de grãos e minério do Oeste da Bahia pelo Porto Sul, complexo portuário a ser construído nas imediações da cidade de Ilhéus (BA).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a recuperação econômica do País já pode ser vista pelo comportamento de indicadores como emprego e arrecadação. Em evento virtual Itaú Latam Spring Meetings, o ministro disse que isso ocorre mesmo em meio à segunda onda de covid-19, o que mostra que o País soube enfrentar a crise melhor até mesmo que países desenvolvidos. “Mesmo com crise de covid, conseguimos criar empregos no País”, disse.

Foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União o decreto que institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, que terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado. A medida foi assinada na tarde dessa quinta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em relação aos bens de consumo, a produção registrou queda de 1,1% na passagem de janeiro para fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2020, houve redução de 3,2%. No acumulado em 12 meses, a produção de bens de consumo diminuiu 9,0%.

“No caso de necessidade de consentimento, que explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento”, afirma o Procon-SP.

A Ryanair, a maior companhia aérea de baixo custo da Europa, entrou com 16 ações judiciais contra a Comissão Europeia por permitir a concessão de auxílio estatal a companhias aéreas individuais, como Lufthansa, KLM, Austrian Airlines e TAP, bem como a regimes nacionais que beneficiam principalmente as empresas.

“Caso se esgotem as possibilidades de permanência das fábricas na região, a luta será para garantir que todos benefícios pagos aos trabalhadores da LG sejam estendidos às funcionárias da Blue Tech, Sun Tech e 3C”, diz o sindicato, em nota.

O terminal (PEL01) do porto de Pelotas (RS) é voltado para carga em geral, em especialtoras de madeira, contribuindo para a cadeia logística da produção de celulose, e tem área de cerca de 23 mil m².

Na notificação, é solicitado que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros.

Tecnologia

George não falou especificamente sobre o plano de gastos de 1,9 trilhão de dólares que o governo Biden quer aprovar no Congresso, mas em comentários a um simpósio imobiliário ela destacou como os programas do governo no ano passado mantiveram a economia viva durante os primeiros meses da pandemia.

DFREY5: Como foi o trabalho hoje, querido? Estava tudo bem, exceto que eu acidentalmente enviei US$ 900 milhões para pessoas que não deveriam receber esse total.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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