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Para 2023 e 2024, o calendário também projeta leilões de energia nova (menos A-5) e existente, de reserva de capacidade e de suprimento aos sistemas isolados, mas em meses diferentes.

O Ibovespa fechou com alta de 0,46%, cotado a 105.499,88 pontos.

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O regulador determinou que a gigante do comércio eletrônico dos Estados Unidos suprimiu informações enquanto buscava a aprovação regulatória em 2019 para seu investimento de 200 milhões de dólares no Future Group.

No Velho Continente, o índice de confiança do consumidor da Alemanha deve recuar 5 pontos entre o nível de -1,8 (revisado) em dezembro a -6,8 em janeiro de 2022, segundo projeção divulgada nesta terça-feira pelo instituto alemão GFK.

Às 13h30, o Ibovespa subia 0,39%, cotado a 105.433 pontos.

Terão direito ao JCP os acionistas com ações da companhia até o dia 23 de dezembro de 2021. Sendo assim, a partir de 27 de dezembro, os papéis da JSL serão negociados como “ex-juros sobre o capital próprio”.

Porém, dessa vez, o encargo será pago não só por consumidores do mercado cativo, mas também pelo mercado livre e autoprodutores.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo se enquadram na primeira categoria, ou seja, completarão em janeiro cinco anos sem nenhuma reposição salarial. Outras 253 mil pessoas das carreiras de Estado tiveram o último aumento em 1º de janeiro de 2019.

Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

No próximo ano, o calendário da pasta inclui oito certames. Estão previstos leilões para compra de energia elétrica de novos empreendimentos nos meses de maio (A-4) e agosto (A-5 e A-6), e leilões de energia existente em dezembro (A-1 e A-2).

A companhia afirmou que vai emitir notas comerciais no valor de 400 milhões de reais, cujos recursos serão usados para alongamento de saldo do mesmo montante de debêntures que têm vencimento em 23 de dezembro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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