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“Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente”, afirmou o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). “Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada.”

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Segundo a JHSF, as vendas consolidadas dos shoppings da Companhia apresentaram crescimento de 74,1% comparado ao mesmo período de 2020. Em relação aos mesmos meses de 2019, quando não havia restrições de funcionamento e capacidade, a alta foi de 45,1%.

Foto: DivulgaçãoO IRB Brasil Resseguros S.A. (B3: IRBR3) disponibilizou, nesta quinta-feira (21), o relatório periódico referente ao mês de agosto deste ano. Nele, a companhia informa que teve um lucro líquido de R$ 84,8 milhões no período.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em leve alta de 0,10%, cotado a 110.786,43 pontos.

De acordo com o ministro, a execução do Auxílio Brasil começará a ser feita a partir de novembro. “A partir de novembro, iniciaremos execução do Auxílio Brasil. Auxílio Brasil é avanço no que tange a programa de transferência de renda, integra políticas sociais e oferece teia de proteção social”, disse. 

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrava baixa de 0,86%, a 8.940,70 pontos.

A Hotmart afirma ter em valor de mercado mais de US$ 1 bilhão (valor atribuído a startups chamadas de ‘unicórnios’). Questionado sobre as críticas ligadas à responsabilidade da empresa em relação aos conteúdos de cursos vendidos em sua plataforma, Montezuma disse que no ano passado a Hotmart tirou uma série de conteúdos do ar e que segue retirando do ar conteúdos que não obedecem à política da plataforma.

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Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,05%, a 15.522,92 pontos.

O índice MSCI para ações Ásia-Pacífico fora Japão subiu 0,5%, puxado por alta de 1,1% em Hong Kong.

“São investimentos sendo paralisados, aberturas de capital sendo paralisadas, mercado muito ruim tanto nas ações quanto nos juros, encarecimento do crédito, curva longa (de juros) estressando, inflação mais alta…”, elencou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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