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Além disso, Bolsonaro ainda deve decidir se sanciona ou não o novo orçamento para 2021. O impasse causado pelo orçamento está colocando Bolsonaro em uma situação delicada. Caso aprove a mudança, o ministro Paulo Guedes já disse que deixará o governo. No entanto, se não houver mudança no orçamento para 2021, Bolsonaro corre o risco de sofrer impeachment.

O Banco Inter (BIDI11) divulgou nesta segunda-feira (12) sua prévia operacional do primeiro trimestre de 2021. Um dos destaques foi a originação de crédito, que atingiu R$ 3,7 bilhões no período, o que representa um crescimento de 173% na comparação ao mesmo período do ano passado.

A ArcelorMittal Brasil investiu, em 2020, um total de R$ 1,1 bilhão, destinado a projetos ambientais, de eficiência operacional e de desenvolvimento de produtos, soluções de alto valor agregado e transformação digital através de seus laboratórios de inovação Açolab e iNo.VC e sua empresa de tecnologia ArcelorMittal Sistemas.

Começaram a ser negociadas nesta segunda-feira (26) as cotas do primeiro fundo de índice (ETF) de criptomoedas do Brasil, o Hashdex Nasdaq Crypto Index Fundo de Índice (HASH11). Em entrevista exclusiva à BM&C News, Renato Breia, sócio-fundador da Nord Research, analisou se vale a pena investir no ETF. Confira no vídeo:

Heringfecha acordo com Grupo Soma

São Paulo – Os mercados acionários da Europa fecharam na grande maioria em alta, nesta quarta-feira, 28. O dia foi marcado pela reação a resultados corporativos, enquanto investidores esperavam a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), prevista apenas para depois do encerramento dos negócios no continente.

O instituto notou que o aumento nos casos da covid-19 e a necessidade de apertar restrições à circulação no país pesaram sobre a confiança do consumidor. A Pantheon comenta que o vírus ainda contém a confiança dos consumidores na zona do euro, mas acredita que isso não durará muito tempo, conforme a vacinação avança.

A partir do dia 24 de abril, a vai incluir o setor de serviços. Dessa forma, academias e shoppings poderão reabrir para o público em geral. No entanto, a fase de transição permanece com o toque de recolher.

Bolsonaro reafirmou a promessa de zerar o desmatamento ilegal até 2030. “Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal”, prometeu. Além disso, ele também se comprometeu a antecipar, de 2060 para 2050, a neutralidade na emissão de carbono.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.631 domicílios, com entrevistas entre os dias 1 e 24 de abril.

TEC

O texto autoriza a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que hoje é 100% estatal, em uma sociedade de economia mista. Além disso, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

(Agência Brasil)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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