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Confira destaques desta segunda: Riscos fiscais da União sobem R$130 bi em 2021 e alcançam R$4,2 tri, diz Tesouro A exposição da União aos chamados riscos fiscais específicos alcançou 4,2 trilhões de reais em 2021, uma elevação de 130 bilhões na comparação com o ano passado, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira. Os chamados riscos específicos são aqueles relacionados a eventos com ocorrência irregular e com diferentes origens, normalmente associados a programas governamentais, ao balanço patrimonial do governo e a eventuais novos passivos que ainda dependem de confirmação.

CAE aprova projeto que cria programa de estabilização do valor do petróleo

A companhia conseguiu até aqui manter a estabilidade – o que, neste ano, se tornou uma boa notícia, visto que o setor de varejo despenca no acumulado de 2021.

Com o desgaste da PEC, auxiliares de Guedes têm apresentado dados a investidores que apontam que, mesmo com a aprovação do texto, a previsão para as contas públicas em 2022 seria hoje melhor do que quando o projeto de lei orçamentária foi enviado, em agosto.

O BTG também destacou que espera um bom resultado no GMV também para o quarto trimestre, com destaque para o mês de novembro, que poderá representar 63% nos três últimos meses do ano.

O pagamento ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2021.

A Visa já usa sua rede para permitir a compra, venda e custódia de moeda digital. Também oferece um cartão de crédito que permite aos usuários ganhar bitcoins em compras e o uso de USD Coin, uma criptomoeda estável cujo valor está atrelado diretamente ao dólar americano.

Na esteira das críticas lançadas um contra o outro, Moro reforçou a falta de ação do governo para combater a corrupção. Na avaliação do possível pré-candidato, a postura do chefe do Executivo é “paradoxal”. “O presidente foi eleito com esse discurso contra corrupção e todo mundo sabe hoje em dia que ele não fez nada. Ao contrário, ele foi desmantelando, enfraquecendo o sistema de controle contra a corrupção”, disse. Segundo ele, tal enfraquecimento resultou na soltura de criminosos e na dificuldade de se ter processos envolvendo grandes casos de corrupção.

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“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, afirmou Bolsonaro ao sitePoder360no domingo.

A indústria da aviação e a FAA levantaram preocupações sobre a potencial interferência do 5G em componentes eletrônicos sensíveis de aeronaves, como altímetros de rádio. A AT&T e a Verizon concordaram em adiar o lançamento comercial do serviço de Banda C do 5G até 5 de janeiro, depois que a FAA levantou as questões.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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