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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez um pronunciamento nesta quarta-feira (8) sobre as manifestações do feriado do Dia da Independência na terça-feira e foi incisivo sobre as provocações e ameaças.

Na fala aos apoiadores, o presidente se colocou como o “porta-voz” do povo brasileiro no 7 de Setembro. Bolsonaro avisou que fará um discurso por volta das 10h15 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e outro mais “robusto” entre 15h30 e 16 horas na Avenida Paulista, em São Paulo.

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Enquanto isso, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data. “Orgulho de ser brasileiro!”, escreveu.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanha a solenidade de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira, 7. A cerimônia é realizada tradicionalmente nesta data, mas neste ano ocorre no dia em que o chefe do Planalto convocou manifestações a favor do próprio governo e com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Petrobras (PETR4)As ações da Petrobras (PETR4) fecharam em forte queda hoje, cotadas a R$ 25,85, queda de 5,55%.

Os especialistas consultados passaram a ver a Selic a 7,63% no final de 2021 na mediana das projeções e a 7,75% em 2022, contra 7,50% antes para ambos os casos.

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No acumulado do ano, o superávit da balança comercial é US$ 52,78 bilhões, até a primeira semana de setembro. O valor representa alta de 43,1%, pela média diária, na comparação com o período de janeiro a setembro de 2020.

Investimentos planejados na infraestrutura de energia do Iraque também podem ajudar o país a reduzir sua dependência do gás natural iraniano.A gigante francesa de energia Totalenergies planeja investir 27 bilhões de Dólares no Iraque em um negócio de 25 anos. O negócio inclui investimentos em vários projetos de energia, incluindo a injeção de água do mar em campos de petróleo para aumentar a quantidade de petróleo recuperada, uma planta de processamento de gás natural e uma fazenda solar. A Total prometeu um investimento inicial de US $ 10 bilhões.

A Abrace representa indústrias energo-intensivas e cujos associados consomem cerca de 40% do gás natural do segmento industrial, ou cerca de 13 milhões de m³/d.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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