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O pagamento será realizado a partir do dia 18 de fevereiro de 2022.

Nos Estados Unidos, as bolsas operam sem direção definida nesta terça, com a confiança na economia dos Estados Unidos ajudando investidores, mas ainda de olho sobre interrupções de viagens e fechamentos de lojas causados pela variante Ômicron do coronavírus. Wall Street estende um rali de quatro dias em meio a baixos volumes de negociação.

O chefe do Executivo já deixou o Palácio da Alvorada rumo à Base Aérea de Brasília. Antes, conversou com apoiadores em frente à residência oficial por cerca de 10 minutos.

O mercado também repercutiu um novo estudo sobre a Ômicron que mostra que o risco de hospitalização com esta variante é menor do que com as cepas anteriores.

Os segmentos que mais contrataram foram vestuário/acessórios/calçados com 57,9 mil vagas, seguido de hiper e supermercados com 18,9 mil vagas, artigos de uso pessoal e doméstico com 11 mil vagas, móveis e eletrodomésticos finalizando com 3 mil vagas.

Em participação ao Pre-Market nesta segunda-feira (27), o analista Gustavo Almeida destacou que no último ano, muito se falava da Via, no entanto, acredita que sua tese não se concretizou no mercado. 

O Ibovespa começou o dia em alta, testou o campo negativo por alguns minutos, mas logo se recuperou com o exterior e sobe nesta segunda-feira (27), última semana de pregões em 2021. Com o feriado de véspera de ano novo, a agenda econômica ficou destacada pela divulgação do Boletim Focus do Banco Central.

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, demanda do presidente da República.

A recuperação do mercado de petróleo também pode ser impulsionada em parte pelas companhias europeias de serviços públicos que mudaram sua fonte de energia do gás natural para óleo de calefação devido aos preços recordes no continente.

Segundo o ministro, o modelo que vem sendo adotado na Alemanha é o ideal. Lá, disse ele, crianças com comorbidade reconhecida pelos médicos têm prioridade, mas depende de autorização do responsável.

Ele voltou a insistir sobre a necessidade de se imunizar, notando que há ainda milhões no país sem vacina, mesmo com a disponibilidade existente. Segundo Biden, a administração “obviamente precisa fazer melhor” na questão da disponibilidade de testes no país.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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