Um índice que rastreia companhias do setor de carvão saltou 6,27%, em meio a uma repressão governamental à mineração ilegal que aumentou os preços, enquanto um índice mais amplo para o setor de energia somou 5%.

A Petrobras pretende usar parte dos recursos que receberá em forma de ressarcimento por investimentos já feitos em Sépia e Atapu para quitar os lances do leilão das duas áreas no pré-sal, arrematadas em consórcio nesta sexta-feira no 2º leilão do excedente da cessão onerosa, disse à Reuters o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna.

As bolsas de Nova York também fecharam em queda, reagindo às decisões dos principais bancos centrais. As ações de grandes empresas de tecnologia têm firme baixa, afetadas pela decisão do banco central norte-americano de também encerrar mais rapidamente os seus estímulos.

O Ibovespa acabou cedendo à pressão das bolsas internacionais e passou a seguir o mesmo ritmo de queda. Um dos grandes fatores, foi os pronunciamentos de diversos Bancos Centrais ao redor do globo, que decidiram começar a reduzir os estímulos, aplicados devido a pandemia, além de começar a aumentar as taxas de juros.

Entre as empresas, a Petrobras informou nesta quinta-feira que seu Conselho de Administração aprovou o modelo de venda de até 100% das ações preferenciais que detém na Braskem, em processo a ser conduzido por meio de oferta pública secundária (“follow-on”) em conjunto com a Novonor e a NSP Investimentos.

Na B3, às 17:04 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,11%, a 5,69 reais.

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“Se a Marfrig propuser um prêmio significativo sobre o preço atual das ações e nenhum outro acionista acompanhar a subscrição de ações, a Marfrig poderia atingir uma participação de 51%”, observou o Itaú BBA.

“A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, em nota.

Segundo ele, o governo está conversando com transparência sobre esse tema. “Tem que ter específico e limitado, não pode ser regra geral”, disse.

As bolsas internacionais operam em queda nesta sexta-feira (17), incluindo os índices futuros nos Estados Unidos, com o mercado repercutindo as decisões dos bancos centrais nesta semana. O principal indicador econômico de hoje é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da zona do euro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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