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A estimativa de inflação acima da meta central para 2022 –mesmo com uma Selic prevista em 8,25% neste ano e em 8,50% no ano que vem– chamou atenção do mercado e levou alguns analistas a revisar projeções para cima. O UBS BB elevou a 9,25%, de 8,5%, o prognóstico para os juros em 2022.

Mas, nesta quarta-feira, os contratos futuros do minério de ferro na Ásia se recuperaram, com o contrato de referência de Dalian saltando de uma mínima de 10 meses, embora ainda existam dúvidas se os ganhos podem ser sustentados devido ao colapso na demanda da China e à melhoria das perspectivas de oferta.

O China Evergrande Group afirmou que realizou uma reunião interna na noite de quarta-feira, pedindo aos executivos da empresa que garantam a entrega de qualidade de imóveis e o reembolso de produtos de gerenciamento de patrimônio.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

Orefice, da BS2 Asset, pondera, contudo, que o BC parece ter no radar um quadro em que mesmo sua própria estimativa de inflação seria ajustada para baixo.

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Malpass afirmou que a pobreza está subindo, quando deveria estar caindo, e reforçou a “missão clara” do Banco Mundial para reverter o quadro em países em desenvolvimento. “Devemos lutar contra a pobreza, melhorar os padrões de vida e investir em desenvolvimento nessas nações”, pontuou.

A recuperação mais fraca do que o esperado anteriormente em 2021 viria na esteira de contração de 4,6% na produção econômica geral em 2020, provocada por restrições para conter a disseminação da Covid-19.

A segunda audiência está marcada para o dia 14 de outubro. Serão ouvidos representantes das empresas de telecomunicações e da sociedade civil, além de especialistas e acadêmicos do setor.

Integrante do governo, a fonte pontuou em condição de anonimato que, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a medida é crucial para viabilizar o Auxílio Brasil, como foi rebatizado o Bolsa Família, e todos os esforços de articulação política estão concentrados nessas duas frentes.

Sede do Ministério da Economia em Brasília – REUTERS/Adriano MachadoA equipe econômica quer e sempre encarou a instituição de um imposto sobre transações como ferramenta para promover uma ampla desoneração da folha de salário das empresas, mas não irá propor a criação do tributo, de acordo com fonte do governo.

Nos próximos dias, a empresa protocolará desistências e renúncias para o grupo de 15 processos minerários restantes, estes interferentes com parte da Terra Indígena Xikin do Cateté, disse a empresa, uma das maiores produtoras globais de minério de ferro.

CPI da CovidNesta quinta-feira (23), a CPI da Covid ouve, a partir das 9:30, o empresário Danilo Berndt Trento, diretor da Precisa. Ele é suspeito de ter participado das negociações para a compra de testes da vacina da Índia Covaxin. O contrato de compra da Covaxin previa gasto de R$ 1,6 bilhão para comprar 20 milhões de doses, mas a compra foi interrompida após denúncias de irregularidades. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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