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“A recuperação econômica da zona do euro manteve o ímpeto impressionante em agosto, com o PMI caindo apenas ligeiramente ante a recente máxima de julho para colocar a média no terceiro trimestre até agora no nível mais alto em 21 anos”, disse Chris Williamson, economista-chefe do IHS Markit.

“A carga tributária do brasileiro é enorme; a gente lamenta ser dessa forma”, completou. Segundo Bolsonaro, tentativas de mudanças mais amplas do sistema tributário enfrentam resistência no Parlamento. A proposta encampada pelo governo prevê ampliação do número de brasileiros isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas elevaria o tributo sobre outros setores da sociedade, como empresários que faturam com lucros e dividendos.

A análise do texto da reforma do IR já foi adiada três vezes na Câmara dos Deputados e, na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se o texto não for construtivo, ele prefere que a proposta não siga adiante.

O Ibovespa opera entre perdas e ganhos, nesta segunda-feira (23), com preocupações com o ambiente político e riscos fiscais no Brasil. Às 12:40, o Ibovespa caía 0,56%, a 117.394 pontos.

O programa terá prazo de duração de 18 meses, com início no dia hoje e finaliza apenas no dia 23 de fevereiro de 2023.

As exportações brasileiras de soja podem superar em agosto o volume embarcado pelo país um ano antes, caso a média diária de 332,9 mil toneladas registrada até a terceira semana do mês se mantenha, mostraram dados do governo federal nesta segunda-feira (23).

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Veja mais:

O Banco Central divulgou, na manhã desta segunda-feira (23), o Boletim Focus realizado a partir de consultas com economistas de mais de 100 instituições financeiras.

A Eve Urban Air Mobility, empresa da Embraer, e a Ascent Flights Global anunciaram nesta segunda-feira (23) o aprofundamento da parceria para desenvolver um “ecossistema robusto” de mobilidade aérea urbana na região da Ásia-Pacífico. A partir de 2026, a Eve fornecerá à Ascent até 100 mil horas de voo no veículo elétrico de decolagem e pouso na vertical (eVTOL), o “carro voador”.

Ibovespa fecha em queda na contramão do exteriorGoverno ‘já decidiu estourar o teto de gastos’, diz vice-presidente da Câmara

O novo Mini Programa WeChat de Transação Spot de Minério de Ferro da Vale entrou oficialmente no ar na China em 23 de abril e concluiu oito transações até agora, com a venda de 71 mil toneladas de seu produto Brazilian Blend Fines (BRBF), segundo informações compartilhadas pela mineradora com a Reuters.

O presidente Jair Bolsonaro revelou que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar ao Congresso a reforma tributária “possível”. “Se nós quisermos fazer nos moldes das propostas anteriores, pode ser a melhor do mundo, mas, como não haverá consenso, voltamos à estaca zero”, justificou-se, em entrevista ao Canal Rural que vai ao ar na terça-feira, 24.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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